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Vereadores aprovam isenção de impostos para vizinhos de obras paradas

ALFREDO RISK

Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram por unani­midade na sessão desta ter­ça-feira (21) o projeto de lei complementar que estabelece isenção de imposto e de ou­tras taxas municipais para imóveis localizados próximos às obras paralisadas em Ri­beirão Preto.

De autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), a proposta prevê isenção para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto So­bre Serviços de qualquer na­tureza (ISS) e todas as taxas municipais incidentes sobre as atividades desenvolvidas pelas pessoas jurídicas localizadas no entorno destes locais.

A concessão do benefício, caso o projeto de lei seja san­cionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), terá valida­de até a data da entrega defini­tiva das obras.

Apoio da Acirp
Antes da votação, a Asso­ciação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) divulgou manifesto em que declarou apoio ao projeto. No documento, o presidente da entidade Dorival Balbi­no, afirma que as obras do programa “Ribeirão Mobili­dade” estão paralisadas por conta do rompimento do contrato com as construto­ras e que a retomada dessas obras se dará após um de­morado processo de nova licitação. Os vereadores re­ceberam o documento.

Balbino ressaltou que as obras paradas causam muitos transtornos, além de prejuízos para comerciantes, prestado­res de serviços, residentes do entorno e que cabe aos verea­dores legislar sobre matéria tri­butária conforme estabelece o Artigo 8º, inciso II, da Lei Or­gânica do Município (LOM) de Ribeirão Preto.

“Essa isenção é fundamen­tal para amenizar o prejuízo sofrido pelos comerciantes, prestadores de serviços e mo­radores da região que estão com suas vidas completamen­te bagunçadas por consequ­ência direta da paralisação das obras, ainda que por não cum­primento contratual por parte das construtoras. O benefício estipulado por esse PLC não trará nenhum impacto finan­ceiro negativo aos cofres da prefeitura, já que são casos pontuais e que estão sendo diretamente prejudicados pela paralização das obras públi­cas”, conclui o manifesto.

Atualmente Ribeirão Pre­to tem dois viadutos, um tú­nel e dois corredores de ôni­bus paralisados em função da rescisão de contratos da pre­feitura com as empresas Con­tersolo e Coesa, responsáveis pelas quatro obras do Progra­ma Ribeirão Mobilidade.

A Contersolo era responsá­vel pela construção de dois via­dutos na avenida Brasil, Zona Norte da cidade. Um deles no cruzamento com a avenida Mogiana e outro com a aveni­da Thomaz Alberto Whatelly. Também era responsável pela construção de um túnel que deverá ligar as avenidas Inde­pendência e Presidente Vargas, passando por baixo da avenida Nove de Julho.

Já a Construtora Coesa era responsável pela responsável pelas obras de dois corredo­res de ônibus na cidade. Os corredores estavam sendo im­plantados em eixos das aveni­das Dom Pedro I, no Ipiranga e Saudade/Rua São Paulo, no bairro Campos Elíseos.

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