A prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 8 de janeiro, decreto que declara de utilidade pública 58 áreas no entorno dos cruzamentos das avenidas Brasil e Mogiana, na Zona Norte da cidade. A publicação prevê a desapropriação amigável ou judicial destes locais para a construção de um viaduto. A construção do viaduto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC da Mobilidade Urbana (PAC II), um pacote de obras que terá investimento de R$ 310 milhões.
Para viabilizar a parceria com o governo federal, a administração municipal conseguiu empréstimo de R$ 33,4 milhões com o Banco do Brasil. Avenida Thomaz Alberto Whateli – A Secretaria Municipal de Obras Públicas informou ao Tribuna que o viaduto no cruzamento das avenidas Brasil e Thomaz Alberto Whateli, também previsto no PAC da Mobilidade, será licitado ainda este mês. Com a decisão, as obras deverão começar no mês de maio, caso não haja contestações administrativas ou judiciais dos participantes do processo licitatório. Em média, por causa dos trâmites administrativos e legais, uma licitação deste porte demora 90 dias para ser concluída. A melhoria no tráfego de veículos daquela região é uma reivindicação antiga dos moradores da Zona Norte. Isso porque a avenida Brasil é umas das principais vias de acesso para bairros como Quintino Facci I e II, Avelino Alves Palma e Jardim Salgado Filho I. Já a Thomaz Alberto Whately é a principal via de acesso para os bairros do Complexo Ribeirão Verde e ao próprio Aeroporto Estadual Doutor Le ite Leite Lopes. Segundo a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a construção tem valor estimado de R$ 16,374 milhões.
Entretanto, o valor final a ser contratado será conhecido após a licitação, em que poderão ocorrer eventuais descontos dos licitantes. A primeira obra do PAC da Mobilidade começou em 2016, na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), e ainda não terminou. A duplicação da avenida Antônia Mugnatto Marinceck, a popular “Estrada das Palmeiras”, estava prevista para ser entregue em dezembro pela Tecla Construções, que assumiu a intervenção depois que a prefeitura cancelou o contrato com a Prime Infraestutura. A empresa havia vencido o certame ao apresentar o menor valor, de R$ 25,3 milhões. A obra estava orçada inicialmente em R$ 35,9 milhões. A empresa recebeu da prefeitura R$ 2,23 milhões. Ou seja, a administração municipal investiu mais R$ 23,07 milhões na duplicação, agora sob responsabilidade da Tecla, que vai terminar os 91,8% restantes. As três pontes sobre o córrego Retiro Saudoso, na avenida Doutor Francisco Junqueira, na região central de Ribeirão Preto, inauguradas em dezembro, também foram construídas com a verba do PAC da Mobilidade. A empresa V Quattro Engenharia Ltda., de Osasco (SP), realizou as obras depo9isde vencer a licitação com proposta de R$ 2,208 milhões.
Obras previstas no PAC da Mobilidade
De acordo com os projetos das obras de mobilidade urbana, serão executados 56 quilômetros de corredores estruturais do transporte coletivo. Estão previstas a construção de um viaduto na avenida Jerônimo Gonçalves e outro na avenida Maria Jesus de Condeixa, além de passarela entre o Terminal Rodoviário e o Mercado Municipal. O PAC II também contemplará a construção de dois túneis: um na avenida Antônio Diederichsen com Presidente Vargas e o segundo na avenida Presidente Vargas com Nove de Julho. Obras de interseção em desnível serão executadas entre as avenidas Independência com Professor João Fiúsa e Presidente Vargas com João Fiúsa. Adequações viárias serão executadas na rotatória das avenidas Portugal, Antônio Diederichsen e Nove de Julho. As avenidas Independência, entre o córrego Nova Aliança, e Lygia Latuf Salomão, serão duplicadas e será implantada uma via de fundo de vale na avenida Coronel Fernando Ferreira Leite.
Ribeirão Preto também ganhará mais três terminais de ônibus, um no Centro, outro na região Norte e mais no Novo Shopping, na Zona Leste. No ano passado, em menos de um mês, a prefeitura de Ribeirão Preto conseguiu aprovar, na Câmara de Vereadores, dois projetos de lei que a autorizam o governo a assinar contratos de financiamentos com a Caixa Econômica Federal (CEF) para obras de infraestrutura na cidade. O primeiro, no valor de R$ 50 milhões, foi aprovado em 22 de novembro, e o segundo, de R$ 70 milhões, recebeu aval dos parlamentares em 18 de dezembro.
No total, os empréstimos totalizam R$ 120 milhões. Os recursos são do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), voltado para os setores público e privado. Os recursos têm de ser, obrigatoriamente, aplicados na execução de empreendimentos previstos no cronograma apresentado ao banco estatal. Segundo a prefeitura, o dinheiro será usado para viabilizar importantes obras nas áreas da saúde, educação, assistência social e manutenção, como recapeamento asfáltico. Os R$ 120 milhões contemplarão obras de infraestrutura urbana por toda a cidade, como galerias pluviais, drenagens, canalizações de córregos e ribeirões, pavimentação asfáltica e recapeamento de diversas vias públicas no município, trincheiras, pontes, pontilhões, terminais de ônibus, ciclovias e ciclo faixas, elaboração de projetos e cálculos, e desapropriações. A prefeitura informou também que poderá investir em obras como a construção do Ambulatório Médico de Especialidades Mais Regional (AME Mais), na Vila Virgínia, na aquisição de equipamentos e mobiliário para as Unidades de Pronto Atendimento Norte (Quintino Facci II), Sul (Vila Virgínia) e Oeste (Sumarezinho), além de bancar a reforma de cinco creches e do Galpão de Alimentos.
ALFREDO RISK