Em assembleia realizada no início da noite desta quinta-feira, 12 de abril, em frente ao Palácio Rio Branco, funcionários públicos de Ribeirão Preto, em greve desde a zero hora de terça-feira (10), rejeitaram a nova proposta da prefeitura, de reajuste salarial de 2,06%, e mantiveram o movimento paredista. Cerca de 80% dos servidores presentes votaram pela paralisação, enquanto os demais 20% preferiam aceitar a oferta e retornar ao trabalho.
À tarde, representantes das comissões de negociação da administração e do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) estiveram reunidos no Palácio Rio Branco. A prefeitura elevou de 1,81% para 2,06% , a proposta de reajuste salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro de 2017 a janeiro de 2018. O mesmo percentual seria aplicado ao vale-alimentação – que passaria de R$ 862 para R$ 879,75 –e à cesta básica nutricional dos aposentados, pagos em parcela única.
“O máximo que conseguimos é mudar a data-base para o INPC, usada pela maioria dos municípios”, diz o secretário da Casa Civil em exercício, Antonio Daas Abboud. A prefeitura também apresentou mais duas propostas. A primeira prevê a alteração na data de pagamento dos salários, que passaria a ser efetuado na primeira quarta-feira de cada mês ou no quinto dia útil, respeitando a data mais benéfica ao servidor. A segunda foi a regulamentação do atestado médico de meio-período.
Alexandre Pastova, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, diz que a greve vai continuar, mesmo com as decisões judiciais que limitam o movimentam paredista. Ele informa que o departamento jurídico da entidade vai entrar com agravo de instrumento na tentativa de derrubar as liminares obtidas pela prefeitura. O presidente do SSM, Laerte Carlos Augusto, disse na terça-feira que cumpriria a ordem judicial. A greve deve continuar msmo com as restrições.
O juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar ao Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) em que praticamente proíbe a greve de funcionários da autarquia. Segundo o magistrado, o sindicato é obrigado a manter 100% de toda a área operacional e de atendimento ao público durante o movimento paredista. Já as demais áreas são obrigadas a manter 80% do quadro. A tutela cautelar ainda impõe multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A autarquia tem 898 funcionários.
Já a juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar à prefeitura na terça-feira (10) e determinou a manutenção de 100% do atendimento nas secretarias da Educação, Saúde e Assistência Social e 60% nas demais repartições. A magistrada também proibiu piquetes e impôs multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Na tutela cautelar, consta também que o SSM/RP teria oito horas após a notificação para cumprir a decisão. Enquanto isso, alunos estão sem aulas em algumas escolas municipais e consultas estão sendo remarcadas nos postos de saúde.
Nesta quinta-feira (12), terceiro dia de greve geral do funcionalismo, a adesão está acima de 72%, segundo o sindicato. Os setores mais atingidos são o Daerp (86%), as secretarias municipais da Saúde, Infraestrutura, Obras Públicas e Meio Ambiente (com 80% de paralisação em cada), Fazenda e Planejamento e Gestão Ambiental (60% cada), Guarda Civil Municipal (GCM, com 56%), Educação e Administração (50% cada). A Cultura teve a menor adesão (35%).
A prefeitura tem números bem mais modestos e afirma, em nota, que apenas 13,8% dos servidores municipais aderiram ao movimento. Dos 9.988 servidores, 1.380 aderiram à greve. Os dados levantados pela Secretaria Municipal de Administração mostram que na Educação, 25,31% dos profissionais declararam greve. Na Assistência Social, o índice foi de 11%. Na Fazenda, dos 240 funcionários, 29 estão em greve, o que representa 12%.
Na Secretaria de Cultura, na parte da manhã, 21 dos 92 servidores estão parados, representando 23%. No Esporte, a adesão foi de apenas 2%. Na área da Saúde, balanço oficial indica que dos 3.026 funcionários efetivos, a adesão foi de 105, o que representa 3,47% do total. No Daerp, o número de adesões foi de 180 servidores da unidade Pernambuco. Nas demais unidades os serviços funcionam normalmente.
O sindicato pede reajuste de 10,8%, mesmo índice de reposição sobre o valor atual do vale-alimentação e da cesta básica nutricional dos aposentados. O pedido dos trabalhadores faz referência à correção da inflação nos últimos doze meses, de 2,93% medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – indexador oficial –, mais aumento de 7,87% referente ao crescimento orçamentário na arrecadação.
Segundo a CCS, o INPC é o mesmo indexador utilizado nas negociações dos últimos anos em Ribeirão Preto, inclusive em comparação com outras administrações municipais. No entanto, é o percentual mais baixo dos últimos dez anos. No ano passado, após a mais longa greve da categoria, que durou 21 dias e terminou em meados de abril, os servidores aceitaram reajuste salarial de 4,69% em duas parcelas – a primeira ficou fixada em 2,35% no mês de março e 2,34% para setembro. Também receberam uma reposição de 4,69% em parcela única retroativa a março no vale-alimentação e na cesta básica nutricional dos aposentados. Nenhum dia foi descontado dos grevistas.
A pauta do ano passado tinha 149 itens. O principal era o pedido de reajuste de 13%. Em 2016, em plena crise financeira da prefeitura, o funcionalismo conseguiu aumento de 10,67%. O mesmo índice foi oferecido para o vale-alimentação e também para o auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas. Segundo balanço do sindicato, o percentual oferecido pelo governo, de 2,06%, continua sendo o menor dos últimos dez anos.
Prefeitura diz que folha está no limite
A prefeitura de Ribeirão Preto diz que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que usa o mesmo indexador dos últimos anos para conceder o aumento, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesta quinta-feira, 12 de abril, em nota enviada à redação do Tribuna, diz que o valor da folha de pagamento do funcionalismo saltou de R$ 62,45 milhões em janeiro de 2017 para R$ 70,46 milhões no mesmo mês deste ano, aporte de R$ 8,01 milhões e alta de 12,82%.
O valor gasto com o vale-alimentação passou de R$ 6,34 milhões para R$ 6,69 milhões, alta de 5,52% e acréscimo de R$ 350 mil no período. O governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB0 faz questão de ressalytar que respeita o servidor e que mantém o diálogo aberto com a categoria, mas informa ainda que a aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) provocou aumento de 3% na folha de pagamento. Cita ainda a readequação de vencimentos para compensar a perda do prêmio-incentivo e assiduidade,com nova alta de 3%.
E diz que “um reajuste de 10,8% nos salários, como reivindica o Sindicato dos Servidores, traria um impacto nas contas públicas de mais de R$ 120 milhões por ano, contando ativos e inativos e demais benefícios. Mesmo sabendo da importância do trabalho de nossos servidores para a população, este índice é impraticável. Portanto, vamos mais uma vez para a mesa de negociação com o espírito aberto e a vontade do entendimento, mas também com a responsabilidade de uma administração que pensa no hoje e no amanhã, pois o futuro de nossos filhos e netos depende dos nossos atos.”