O novo titular da Assistência Social

Membro do Conseg – Centro e vice-presidente do Conselho Municipal de Se­gurança Alimentar e Nutri­cional (Comsean), Guido há 13 anos é gestor do programa social que atua à frente do Bom Prato. Nessa entrevista ele fala um pouco sobre seus planos à frente da secretaria que tem como um dos gran­des desafios a implementação de ações para as milhares de pessoas em situação de rua, existentes em Ribeirão Preto.

Tribuna Ribeirão – O que o levou a aceitar o cargo de secretário municipal de As­sistência Social?
Guido Desinde Filho – Há muitos anos eu venho participando ativamente de ações sociais junto a organi­zações da sociedade civil. Ao longo de toda minha carreira profissional já lidei com di­versos públicos, sobretudo, com pessoas em situação de vulnerabilidade social. Achei oportuno o desafio de assu­mir a secretaria de Assistên­cia Social e poder contribuir na realização de políticas públicas voltadas para essa área. A secretaria cumpre um papel de grande importância, principalmente, na tentativa de resgate da dignidade de parcela da população que está à margem da sociedade. Te­nho consciência de que o diá­logo com a população é muito importante, pois já participei como membro da sociedade civil, em um projeto social de outra Secretaria (Desenvolvi­mento Social do Estado de São Paulo).

Ademais, reconheço a importância do diálogo en­tre as diversas secretarias do município para melhor ela­boração de políticas públicas, projetos, encaminhamentos e ações conjuntas. Portanto, minha experiência profis­sional como administrador, minha participação em traba­lhos sociais, meus estudos em serviço social e minha parti­cipação como membro da so­ciedade civil dialogando com o Poder Público contribuíram para que eu assumisse o cargo de Secretário. Meu desafio é poder fazer uma boa gestão pública.

Tribuna Ribeirão – Ri­beirão Preto possui segundo cadastro do Instituto Limi­te, 3.045 moradores de rua, sendo que 2.861 oriundos de outras cidades. Como atender e criar ações para estas pessoas?
Guido Desinde – Nossa função é dar proteção social de assistência social devida e disponível na rede pública, seja para os nascidos na ci­dade e para os que migrantes ou itinerantes e não possuem vínculos no município. Para aqueles que não têm estes vínculos temos o Serviço de Recâmbio, oferecendo pas­sagem para retorno ao local onde possuem vínculos fami­liares e comunitários ou para localidades próximas aos lo­cais de origem quando a dis­tância e os recursos disponí­veis não permitem o custeio total do retorno. Este direito só pode ser utilizado uma vez a cada oito meses por um mesmo usuário.

A Casa de Passagem (ex- Cetrem), realizou 5.868 aten­dimentos aos moradores de rua e migrantes entre junho do ano passado e julho des­te ano. Com relação às essas pessoas naturais de Ribeirão Preto em situação de rua, a Casa de Passagem faz seu encaminhamento ao Centro de Referência Especializado para atendimento à popula­ção em situação de rua.

Já o Centro POP atendeu 671 usuários e realizou 3.751 atendimentos nos últimos seis meses. O município es­tuda algumas mudanças para melhorar o serviço assisten­cial às pessoas em situação de rua, como deslocar o Centro POP e o Serviço de Atendi­mento a Pessoas em Situação de Rua para próximo da re­gião Central.

Outra medida seria trazer o serviço de Recâmbio para mais perto do Terminal Ro­doviário, fornecendo passa­gem de recâmbio fundamen­tada em objetivos claros de vulnerabilidade, combatendo o uso deste serviço tão so­mente pela ação assistencial.

Tribuna Ribeirão – Como diminuir o poder da atração que Ribeirão Preto exerce neste tipo de pessoas que diariamente migram para a cidade?
Guido Desinde – Por par­te do Poder Público, respei­tando a cidadania, mas não permitindo que o usuário manipule o sistema em favor de oportunismo, comodis­mo e conveniências pessoais, apenas com fins de levar van­tagem de alguma natureza. O controle adequado mais o estudo de cada caso e o acom­panhamento com um plano personalizado de atendimen­to, associado a um contrato individual de compromisso e comprometimento do usuá­rio é um dos caminhos para isto. Outro meio importante é ampliar e integrar a ação sócio assistencial de forma a contemplar toda a Região Me­tropolitana de Ribeirão Preto.

Tribuna Ribeirão – O poder público sozinho tem mecanismos capazes como reverter este quadro?
Guido Desinde – Tem muitos mecanismos, mas não pode fazer tudo sozinho, pois os recursos são sempre escas­sos e precisam ser utilizados de forma coerente, dinâmica e adequados. Um dos grandes óbices é a ação de indivíduos e grupos da sociedade civil, de natureza assistencialista e desconectada. No afã de solidariedade e fraternidade – que são sentimentos nobres e filantrópicos -, eles acabam alimentando o desperdício, o comodismo, o oportunis­mo e a conveniência de levar vantagem para alguns usuá­rios, e atraindo para a cidade, pessoas que não encontram tratamento igual nas cidades onde estavam.

Claro que não se deve desestimular tais ações filan­trópicas, mas apenas orientar sobre a importância e neces­sidade de fazê-las de forma integrada a assistência social, notadamente ao SEAS – Ser­viço Especializado de Abor­dagem Social. Assim evitare­mos a sobreposição de ações e combateremos alguns atos ruins da população como “dar esmolas”, incentivar o trabalho infanto-juvenil por meio de aquisição de produ­tos em sinaleiros, ainda que com boa intenção, distribuir vestuários, alimentos e ou­tros serviços e produtos de forma aleatória. Essa desco­nexão promove a concentra­ção de usuários num mesmo local, criando problemas a livre circulação e segurança da população, e alimentan­do o comodismo, repetimos e o desinteresse em encami­nhamentos mais adequados a proteção social.

Tribuna Ribeirão – Regra geral as pessoas não gostam de ver moradores de ruas, nas esquinas pedindo esmo­las. Mas geralmente dão es­molas. Isso não cria um cír­culo vicioso e alimenta este processo de mendicância?
Guido Desinde – Com certeza, alimenta o como­dismo, as conveniências e os oportunismos. Além do uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas, em função da facilidade de sua aquisição com os recursos re­cebidos sem controle.

Tribuna Ribeirão – No passado uma das iniciati­vas as prefeituras era encher veículos com moradores de ruas e levá-los para ou­tras cidades, geralmente a de origem. Como o senhor analisa esta postura gover­namental?
Guido Desinde – Com a Constituição Federal de 1988 tornou-se fundamental o res­peito à cidadania do indiví­duo e seu direito de ir e vir (que não se amplia para o di­reito de ficar e ocupar espaço público como privado). Mas esta é uma questão social e de saúde pública e não de polí­cia ou de segurança pública A não ser nos casos em que o espaço é ocupado para prá­tica delituosa, que a situação de rua pode até explicar, mas não justificar a prática e mui­to menos sua impunidade.

Tribuna Ribeirão – A Câ­mara aprovou recentemente projeto do Executivo que cria a política municipal para moradores de rua. No que consiste basicamente esta legislação?
Guido Desinde – Forma­liza e define diretrizes para a ação da política pública, para governo e sociedade ci­vil, permitindo a construção de um sistema e uma rede que a atenda e enfrente suas demandas, a partir de pro­tocolos e fluxos previamente definidos, quanto à respon­sabilidade de cada agente envolvido, público e/ou pri­vado.

Tribuna Ribeirão – O que é a rede integrada de atendi­mento que deverá ser criada a partir desta lei?
Guido Desinde – É uma rede de articulação, interlo­cução, integração, coopera­ção, interatividade e compar­tilhamento de dados, ações e informações de forma a evitar desperdícios de recur­sos, sobreposições de ações, e promover em conjunto, efi­ciência, eficácia, efetividade e resolutividade nas ações rea­lizadas.

Tribuna Ribeirão – Hoje o município tem programas e vagas em instituições em quantidade suficientes para atender moradores de rua com problemas de depen­dência química?
Guido Desinde – O mu­nicípio tem demanda de implantação de Unidades de Atendimento a Adultos, vinculadas aos CAPs-i-ad (Centros de Atenção Psicos­social Álcool e Drogas), da Secretaria Municipal da Saú­de. A ONG Dona Manuelina de Oliveira, tem suprido essa demanda com crianças e ado­lescentes. Por outro lado há o atendimento em clínicas te­rapêuticas, via Programa Re­começo, que tem procurado atender a demanda, quando existe a adesão voluntária do interessado. Temos deman­das de pré-internação e pós -internação, quando não há apoio e suporte sócio-fami­liar possível, e que tem sido atendida em alguns casos pelo Serviço de Acolhimento, e também pela ONG Projeto Mudando Vidas.

A questão é que o atendi­mento em drogadição hoje consegue resolutividade em torno de apenas 20% a 30% dos casos encaminhados, ocorrendo desistência no decorrer do processo, crises de abstinência, ou resistên­cia em aderir ao processo em muitos casos, mas é a realida­de possível nesta área.

Tribuna Ribeirão – Existe algum levantamento oficial sobre o numero de morado­res de que saíram das ruas e se reinseriram na socieda­de?
Guido Desinde – Não existe este dado consolidado e hoje se estima que o índice é baixo, não chegando a 10% dos usuários com situação de rua consolidada. Porém, o atendimento tem obtido, por outro lado, consideráveis melhorias nas condições de vida, estratégias de sobrevi­vência, cuidados com a saúde e higiene pessoal, e outras si­tuações de redução de danos e quebra de invisibilidade.