O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) protocolou, em 8 de janeiro, representação judicial junto ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), braço do Ministério Público Estadual (MPE) para questões ambientais, na tentativa de anular o estudo de viabilidade de Parceria Público -Privada (PPP) para administração do Bosque e Zoológico Municipal Doutor Fábio de Sá Barreto. A proposta foi viabilizada pelo passado. Não está incluído no edital o Morro do São Bento, considerado área de preservação ambiental (APP).
Após analisar a representação e definir que pelo menos neste momento não houve dano ao meio ambiente, o Gaema encaminhou o pedido para a Promotoria do Patrimônio Público. Segundo a vice-presidente do Comdema, Simone Kandratavicius, o próximo passo será aguardar a decisão do Ministério Público Estadual.
“Estamos confiantes em uma decisão favorável, pois somos um órgão deliberativo e teríamos que ter participado deste processo desde o início”, afirma. De acordo com o Comdema, a prefeitura de Ribeirão Preto inverteu o processo de chamamento público, visto que caberia ao município definir o que pretende em relação aquela área de preservação para, a partir daí, buscar na sociedade civil quem tem interesse em viabilizar estas propostas. “E não fazer o inverso e deixar a iniciativa privada dizer e definir o que deve ser feito”, completa a conselheira.
Até o final de dezembro, a prefeitura de Ribeirão Preto havia recebido apenas uma proposta de entidade interessada em realizar estudo de viabilidade da PPPdo Bosque Fábio Barreto. Atualmente, a Comissão de Licitações da Secretaria Municipal da Administração analisa o projeto e, se ele for considerado viável e o proponente apresentar a documentação exigida no edital, os estudos e levantamentos sobre o local terão início para, então, ser apresentada uma alternativa. O prazo para conclusão desta fase é de 60 dias após o recebimento pelo interessado da autorização para os estudos.
Depois desta etapa, uma comissão formada por técnicos das áreas envolvidas da prefeitura fará a análise do projeto e verificará se a proposta atende aos requisitos formais, técnicos e jurídicos estabelecidas pela legislação que regulamenta as PPPs. Também será considerado se está adequado à legislação e às diretrizes estabelecidas pelo Comdema, além do aspecto financeiro, ou seja, se a parceria é economicamente interessante para a cidade. Por ainda depender de estudo não é possível afirmar o que poderá integrar a PPP.
O local recebe cerca de 25 mil pessoas por mês – mais de mil por dia, já que não abre às segundas e terças-feiras –, e a entrada é franca, mas com a PPP a empresa poderá cobrar ingresso, dependendo do modelo de parceria. Atualmente 23 servidores municipais atuam no Zoológico Fabio Barreto, com 830 animais de 156 espécies sob seus cuidados. O Bosque de Ribeirão Preto está localizado no Parque Municipal Morro do São Bento, um espaço de lazer com 250.880 metros quadrados de muita área verde com Jardim Japonês, lagos, flores, quiosques, pontes, alamedas para caminhadas e um mirante de 45 metros de altura.
No local existem 30 espécies de primatas, felinos e roedores, entre eles pumas, onças, capivaras, cervos, antas, saguis, micos raros e os divertidos macacos-prego. No setor de répteis faz sucesso o Terrário com suas serpentes peçonhentas e não peçonhentas (sem veneno) e lagos com tartarugas, lagartos e jacarés em extinção, como o jacaré-de-papo-amarelo. Já no Aquário existem peixes brasileiros de várias espécies, raias e lontras. Também há aves de todos os tipos, como araras e tucanos.
Interdição
Todo o complexo do Morro do São Bento já foi interditado em 2017 em função de uma liminar do MPE, em ação conjunta do Gaema e da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. Na época foi constatado que o local possuía diversas edificações que não tinham Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) apesar de receberem grande fluxo de pessoas diariamente.
O complexo é formado pelo Bosque Fábio Barreto, Teatro de Arena Jaime Zeiger, Teatro Municipal, Sete Capelas, Cava do Bosque e a Secretaria de Cultura. Atualmente, segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, os problemas em relação aos espaços subordinados aquela pasta foram solucionados. O Gaema também cobra a apresentação de um Plano Manejo, mas, segundo publicação no Diário Oficial do Município de 29 de outubro, a pasta prorrogou o prazo para conclusão em 180 dias (seis meses).
Nas décadas de 1980 e 1990, um restaurante atendia dentro do Bosque Fábio Barreto. Havia música ao vivo dentro do zoológico, compartilhando a área com centenas de bichos. Inaugurado nos anos 1950, o JR ganhou o noticiário quando defensores dos direitos dos animais iniciaram uma mobilização para fechar o estabelecimento. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) obrigou uma ampla reforma para adequação e o fechamento do restaurante. As obras foram realizadas em 1997. O local ficou sete meses fechado.