Ministério Público diz que autores e quem compartilhar conteúdos devem ser responsabilizados criminalmente e na esfera civil
Comerciantes, empresas, profissionais liberais e autônomos de Ribeirão Preto e cidades da região têm sido alvo de publicações em redes sociais de pessoas que propõem boicotes dos consumidores a estas empresas por terem, segundo as postagens, apoiado a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um inédito quarto mandato, com votação recorde de 64.256.232, ou seja, 51,79% dos válidos, contra 59.826.041 votos (48,21%) do “fugitivo” Flávio Bolsonaro (PL).
As mensagens pedem que consumidores não comprem produtos, não contratem serviços ou façam negócios com os empresários nominados nas listas. As publicações começaram a ser compartilhadas após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições 2026.
As mensagens apelam para que consumidores não comprem produtos, não contratem serviços e não ofereçam negócios ou solidariedade aos estabelecimentos listados. As publicações com indicação de boicote começaram a ser compartilhadas após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições 2026 e foram registradas em ao menos dez municípios da região.
Além de Ribeirão Preto, o pedido de boicote foi divulgado em Serrana, Sertãozinho, Franca, Brodowski, Altinópolis, Santa Rosa de Viterbo, Bebedouro, Barretos e Cajuru. Segundo o Ministério Público, a criação e o compartilhamento desse tipo de lista podem acarretar responsabilização criminal e cível dos autores.
O pedido de boicote contraria o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade abusiva, incluindo a de caráter discriminatório, conforme o artigo 37, parágrafo 2º. A ação também fere a lei federal nº 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo.
O promotor Carlos Cezar Barbosa, responsável pelas áreas de direitos humanos e inclusão social em Ribeirão Preto, diz que a conduta se enquadra no crime de injúria.
O promotor ressaltou que a Polícia Civil possui recursos tecnológicos para identificar a origem das mensagens e localizar os autores. Ele lembra ainda que eventuais prejuízos financeiros causados pela exposição das empresas podem ser objeto de ressarcimento na esfera cível.
A criação e o compartilhamento podem resultar em ações criminais e cíveis contra os autores e quem divulgá-las. O MP também orienta que todos os empresários e comerciantes que se sentirem lesados procurem a polícia e registrem boletim de ocorrência (BO).
Reação – Pelas redes sociais, entidades e profissionais, têm se manifestado contra as postagens e em defesa da democracia. O advogado Ricardo Sobral, por exemplo, postou em seu instagram um vídeo em que afirma que democracia é um sistema que respeita as diferenças, e não para perseguir quem pensa diferente.
“O voto é um direito, e nenhuma pessoa deve ser ameaçada, constrangida ou prejudicada profissionalmente por suas convicções políticas”, afirma. O profissional também vai solicitar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma manifestação urgente sobre as listas que, “sob o pretexto de supostas preferências políticas ou ideológicas, têm incluído escritórios de advocacia e advogados individualmente, sugerindo boicote e exposição pública”.
No documento, ele e outros profissionais do direito pedem um posicionamento público e oficial do Conselho Federal da OAB e das Seccionais para repudiar, “de forma inequívoca, a criação e a divulgação de listas que visem constranger, boicotar ou expor escritórios de advocacia, especialmente quando tais métodos remetem a práticas persecutórias análogas às do regime nazista”, diz parte do documento.
Também pedem que sejam adotadas providências cabíveis na defesa das prerrogativas profissionais e da dignidade dos advogados e escritórios atingidos, incluindo o apoio jurídico e a notificação dos responsáveis pela disseminação das listas.
O documento também pede a representação da entidade às autoridades competentes – Ministério Público e autoridades policiais – para apuração de eventual crime de incitação ao boicote e discriminação. Entidades de classe, da cidade, como a Associação Comercial e Industrial e Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Acirp) também se posicionaram contra as listas.