Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular. Em Ribeirão Preto, de acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), 16.296 documentos podem ser cancelados, 3,65% do eleitorado da cidade, que até 28 de fevereiro era de 445.970.
No sábado que vem, 13 de abril, segundo o próprio TRE paulista, haverá plantão em todos os cartórios eleitorais do Estado de São Paulo. As repartições vão abrir das oito às 13 horas. Em Ribeirão Preto, fica na rua Cerqueira César nº 333, no Centro. São quatro Zonas Eleitorais – a 108ª (com 338 seções), a 266ª (com 330), a 265ª e a 305ª (com 310 seções cada).
Em Ribeirão Preto, a biometria não é obrigatória, mas, até fevereiro, dos 445.970 eleitores ribeirão-pretanos, apenas 127.763 (ou 28,65%) já estavam cadastrados no sistema biométrico. Em todo o Estado de São Paulo, que tem 33.240.648 de pessoas aptas a votar, 15.941.388 (ou 47,96% do total) já fizeram o credenciamento através da impressão digital.
De acordo com o TSE, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O tribunal informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado um pleito. O título de eleitor é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e também é imprescindível para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal.
Também é necessário para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias e obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos. É obrigatório para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública.
Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas. O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular. Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50.
Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir. Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral. Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.