O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira Júnior (PSDB), sancionou parcialmente o projeto da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano, aprovado pela Câmara de Vereadores no começo de dezembro. Os vetos foram publicados na edição desta quinta-feira (26), do Diário Oficial do Município.
Nogueira vetou 272 emendas apresentadas ao projeto. A maioria delas obrigando a Prefeitura a investir recursos para fins específicos em setores como Saúde e Educação. O parlamentar que mais apresentou emendas foi Maurício Gasparini (PSDB), com 172, seguido por Jean Corauci (PDT) com 49, e Alessandro Maraca (MDB) e Jorge Parada (PT), com 18 cada.
A única emenda sancionada foi a de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB) que altera a redação do artigo 6º da lei orçamentária e reduz o limite para que o Executivo possa abrir créditos suplementares no total das despesas previstas para o município. No texto original, o limite permitido era de 20% e com a emenda foi reduzido para 10%.
O projeto sancionado começará a ter vigência no dia 1 de janeiro, mas em fevereiro após o recesso parlamentar dos vereadores, a Câmara analisará novamente o projeto com os vetos, podendo acatá-los ou derrubá-los. A tendência – como nos anos anteriores – é que os vereadores acatem.
A expectativa do Governo para o próximo ano é de uma receita recorde de aproximadamente R$ 3,41 bilhões, sendo R$ 2,63 bilhões da administração direta e R$ 783,43 milhões da indireta – os números foram arredondados.
O montante é 7,62% superior aos R$ 3,17 bilhões previstos para este ano, acréscimo de R$ 241,89 milhões. Já as despesas previstas totalizam R$ 2,53 bilhões, sendo R$ 2,14 bilhões do Executivo, R$ 326 milhões da administração indireta e R$ 71,31 milhões de repasse ao Legislativo.
O Orçamento de Seguridade Social – cujos valores estão incluídos no Orçamento Fiscal do Município – contabilizam quase R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 86,4 milhões para o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) e R$ 658,59 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Outros R$ 678,07 milhões vão para a Secretaria Municipal da Saúde e R$ 76,91 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência Social. No caso destas duas pastas, estes repasses ocorrem porque recebem verbas federais e estaduais, e executam programas específicos com autonomia pontual e temporária para contratações via processo seletivo pela Consolidação das Leis Trabalhistas. A Educação deve receber R$ 570,21 milhões.
Em relação às empresas municipais, o projeto estabelece despesas de R$ 51,27 milhões. Deste valor, R$ 800 mil são para a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), R$ 12,56 milhões para a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e R$ 37,91 milhões para a Companhia Habitacional Regional (Cohab).
Emendas por vereador
Maurício Gasparini (PSDB): 172
Jean Corauci (PDT): 49
Alessandro Maraca (MDB): 18
Jorge Parada (PT): 18
Orlando Pesoti (PDT): 09
Gláucia Berenice (PSDB): 02
Luciano Mega (PDT): 02
Marcos Papa (Rede): 02
Comissão de Finanças: 01
Total: 273 emendas