O vereador Marcos Papa (Cidadania) acionou o Ministério do Trabalho e Emprego – ligado ao Ministério da Economia – depois que a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) fracionou o pagamento do salário dos funcionários. O crédito em conta foi efetuado, na sexta-feira, 5 de junho, quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado (maio). O parlamentar diz que também vai levar o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
A empresa de economia mista, que é responsável pela gestão do trânsito e do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto, pagou somente 40% da folha salarial e informou aos servidores, por meio de um comunicado, que não há previsão para o pagamento dos outros 60%. A Transerp conta com 177 funcionários da empresa e o valor da folha salarial dos funcionários, incluindo impostos, encargos sociais e benefícios, é, em média, de aproximadamente, R$ 1,5 milhão – foram liberados cerca de R$ 600 mil.
Em resposta enviada ao vereador Marcos Papa, por e-mail, o Setor de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, afirma que “a denúncia será cadastrada no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e será dada a prioridade devida”. Em 2 de junho, a Câmara de Vereadores rejeitou o projeto de lei que pedia autorização do Legislativo para repassar R$ 4,8 milhões à Transerp.
Apesar de a prefeitura de Ribeirão Preto alegar, na justificativa, que o valor seria usado para pagamento dos funcionários, não constavam no o projeto balanços ou balancetes que permitissem aos vereadores um estudo aprofundado do alegado problema financeiro agravado pela pandemia do novo coronavírus. “Essa é mais uma evidência de que a prefeitura não faz boa gestão na Transerp. É inadmissível que uma empresa de economia mista deixe de honrar o salário de seus funcionários lesando àqueles que cumpriram com suas obrigações”, diz Papa.
“Acionei o Ministério do Trabalho para que investigue essa ilegalidade e aponte os responsáveis. A Transerp deveria ser exemplo de gestão do trânsito e de proteção da vida”, frisa. O superintendente da companhia, Antônio Carlos de Oliveira Junior, afirmou ao vereador que, desde março, vem comunicando formalmente o Palácio Rio Branco sobre as dificuldades financeiras da empresa de economia mista e o risco de não conseguir honrar o salário dos funcionários.
Ainda assim, o projeto pedindo autorização para o repasse só foi enviado à Câmara no final de maio, sendo votado e rejeitado em plenário no início de junho. Ainda de acordo com o superintendente, a prefeitura prepara um novo projeto que será enviado à Câmara pedindo novamente autorização para repassar recursos à Transerp.
Porém, dessa vez, o PL deve apresentar balanços e balancetes. Papa, que é membro da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, pretende analisar o novo projeto com bastante cautela.