O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para permitir a realização da Copa América no Brasil. Os ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra pedidos para vetar a competição marcada para começar no próximo domingo, em Brasília, com a partida entre a seleção brasileira e a Venezuela.
O debate se dá agora em torno da necessidade ou não de apresentação de um plano ao STF, a ser elaborado pelo governo federal, com medidas preventivas para evitar a disseminação do coronavírus durante o evento. A proposta partiu de Lewandowski e foi subscrita por Fachin.
“O Governo Federal tem a obrigação de tornar públicas, com a celeridade que as circunstâncias exigem, considerada, especialmente, a proximidade do início dos jogos da Copa América 2021, as providências que adotou, ou que pretende adotar, para garantir a segurança da população durante o evento e, de modo particular, a dos torcedores, jogadores, técnicos, integrantes das comitivas e profissionais de imprensa que ingressarão no País”, diz um trecho do voto de Lewandowski, que é relator de um dos pedidos para vetar o torneio.
O tribunal analisa, ao mesmo tempo, três processos movidos pelo PT, pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos contra a realização da competição. Os julgamentos simultâneos estão sendo feitos no plenário virtual – plataforma que permite aos ministros analisarem os processos e incluírem os votos no sistema sem a necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.
O requerimento do PT foi enviado a Lewandowski na forma de adendo dentro da ação que obrigou o governo federal a apresentar um plano nacional de imunização contra o coronavírus. Já as ações do PSB e da Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos acabaram sendo distribuídas ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que solicitou a sessão virtual extraordinária para discutir o caso.
Os seis ministros defenderam negar o pedido da associação de classe por questões processuais. Já sobre a ação enviada pelo PSB, a maioria considerou que a decisão sobre a realização do evento cabe aos gestores públicos estaduais e municipais que vão sediar os jogos. Apesar do sinal verde, Cármen Lúcia observou que eles podem ser responsabilizados caso coloquem em risco a saúde da população.
“A promoção de eventos que convidam ou possibilitam a aglomeração, restritos às opções políticas e à condução administrativa de competência do Poder Executivo, é ainda mais gravosa em ambiente de colapso do Sistema Único de Saúde, castigado pela carência de recursos no atendimento hospitalar da fração de pessoas internadas ou à espera de leitos de tratamento intensivo, sem os quais a mortalidade é significativamente maior e terrivelmente sofrida”, escreveu.