O projeto de decreto legislativo que tenta barrar o aumento de 19% no valor da tarifa do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto será votado na Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira, 8 de fevereiro. O autor da proposta, Marcos Papa (Cidadania), pretende sustar os efeitos do decreto número 026/2022, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1º.
A partir de 15 de fevereiro, próxima terça-feira, a tarifa do transporte coletivo urbano saltará de R$ 4,20 para R$ 5, acréscimo de R$ 0,80. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) assina o decreto que autoriza o aumento. Por meio de nota, a administração municipal justifica o aumento.
“Esclarece que há três anos não há reajuste na tarifa de ônibus, além de fatores como a variação do preço do combustível (aumento de 64,57% entre junho de 2020 a maio de 2021) e a variação do índice de preços dos veículos automotores, no último ano (18,25%) foram analisados”.
“Ressalta-se ainda que a passagem de ônibus em Ribeirão Preto dá ao passageiro o direito de utilizar o transporte coletivo pelo prazo de 120 minutos, a contar do primeiro embarque”, emenda a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) no comunicado.
A cidade também tem 32.982 idosos com direito à gratuidade. No geral, contando todos os passageiros, são cerca de quatro milhões de viagens por mês. O deputado federal Ricardo Silva e os vereadores Jean Corauci e Luís Antônio França, todos filiados ao PSB, entraram com ação judicial – a terceira em menos de uma semana – contra o reajuste.
Além deles, o próprio Marcos Papa e Lincoln Fernandes (PDT) também recorreram ao Judiciário na tentativa de impedir o reajuste de 19% no valor da passagem de ônibus. As ações incluem mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a elaboração de decreto legislativo.
Além disso, o Tribunal de Justiça foi comunicado sobre a suposta ilegalidade do reajuste proposto pela prefeitura de Ribeirão Preto. O PSB critica o fato de a prefeitura afirmar, em nota à imprensa, que a medida foi tomada considerando fatores como a variação do preço do combustível e a variação do índice de preços dos veículos automotores no último ano.
Os políticos do partido lembram que, no Paraná, as maiores cidades do interior abaixaram o preço para ajudar a população nesse momento de crise. “Vemos exemplos das cidades de Londrina e Maringá, que no Paraná só são menores que a capital Curitiba, abaixarem os preços das tarifas. Nas duas cidades o valor cobrado foi para R$ 4. O que falta é gestão e sensibilidade com a população”, afirma Ricardo Silva.
Todos dizem que o reajuste seria descabido “pela qualidade do serviço prestado” pelo Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) –, que em nove meses do ano passado foi autuado 450 vezes pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), mais de uma multa por dia.
As multas foram aplicadas por vários motivos, como superlotação de veículos, descumprimento de horários, desvio de itinerários das linhas de ônibus e falta de higienização. O valor total das autuações chega a R$ 113 mil somente entre janeiro e setembro de 2021.
Com base em mandado de segurança impetrado por Papa em 2018, quando estava no Rede Sustentabilidade, congelou a tarifa de ônibus de 2019 até que uma decisão final sobre o caso fosse anunciada. Em 18 de janeiro de 2020, o PróUrbano foi notificado pela prefeitura e atendeu à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que determinou a redução no valor da passagem, de R$ 4,40 para R$ 4,20, abatimento de R$ 0,20.
Este valor será mantido até dia 15, caso não haja nova decisão judicial contrária. O reajuste de 4,8% havia sido concedido no ano anterior. A redução no valor da passagem de ônibus foi determinada pelo desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme decisão emitida no dia 19 de dezembro de 2019.
Em 2018, depois de 47 dias de embates na esfera judicial, a tarifa subiu 6,33%, de R$ 3,95 para R$ 4,20, com aporte de R$ 0,25, e o aumento foi questionado por intermédio de um mandado de segurança impetrado pelo partido Rede Sustentabilidade. O novo valor passou a valer, mas novos reajustes foram barrados. Agora, a prefeitura tenta conceder aumento de 19% ao consórcio.