As eleições deste ano para escolher o presidente da República, governadores, dos 27 estados e do Distrito Federal, além de senadores e deputados federais e estaduais serão realizadas no dia 2 de outubro. Um eventual segundo turno para presidente e governadores será no dia 30 do mesmo mês. Este ano, a votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna. A hora de início da votação será uniformizada pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.
Alguns prazos do processo eleitoral já começaram a valer desde o dia 1º de janeiro e para deixar os eleitores bem informados sobre as regras do processo eleitoral, o Tribuna Ribeirão mostra cada um deles, como a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos por parte da Administração Pública. Confira as regras e prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Janela partidária
Terminou nesta sexta-feira, 1º de abril, a janela partidária, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais podiam trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato, acusados de infidelidade pelas legendas pelas quais foram eleitos.
Registro de estatutos no TSE
Este sábado, dia 2 de abril, seis meses antes do pleito, foi a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtivessem o registro dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este também foi o prazo final para que todas as candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.
Formação de coligações
O órgão de direção nacional do partido político ou federação devem publicar, no Diário Oficial da União (DOU), as normas para a formação de coligações nas eleições majoritárias até terça-feira, 5 de abril, 180 dias antes das eleições. Entre este dia e a data da posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos realizar reajuste de servidoras e servidores públicos que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Transferência do título
No dia 4 de maio, 151 dias antes do pleito, vence o prazo para que eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do Cadastro Eleitoral. Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até este dia para solicitar a emissão do documento pela internet.
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar a Justiça Eleitoral.
Número de eleitores
Em 11 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral publicará, na internet, o número oficial de eleitoras e eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas.
Teste de confirmação das urnas
Entre os dias 11 e 13 de maio de 2022 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), ocorrido no período de 22 a 27 de novembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir eventuais problemas encontrados durante a realização do TPS. No dia 30 de maio, o TSE publicará toda a documentação e as conclusões produzidas pela Comissão Avaliadora.
No dia 12 de setembro termina o prazo para que os sistemas eleitorais e programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras sejam lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.
Financiamento coletivo
No dia 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
Fundo Eleitoral
Dia 1º de junho marca o prazo final para que partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia a ser disponibilizada deverá ser divulgada pelo TSE até 16 de junho.
Composição da mesa receptora de votos
Entre 5 de julho e 3 de agosto, juízas e juízes eleitorais nomearão eleitoras e eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação.
Convenções e registros de candidatura
Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos à presidência da República e aos governos de Estado, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Legendas, federações e coligações têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos. Todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo TSE até 12 de setembro.
Propaganda eleitoral
Dia 12 de agosto é a data final para que o TSE publique tabela com a representatividade do Congresso Nacional para fins de divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuito no rádio, na televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos. A realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passa a ser permitida a partir do dia 16 de agosto.
Prestação de contas
Partidos e candidatos têm entre 9 e 12 de setembro para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A respectiva documentação será divulgada pelo TSE na internet no dia 15 de setembro. Dia 1º de novembro é a data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno deve ser encaminhada à Justiça até 19 de novembro, 20 dias após o pleito.
Datas de diplomação e posse
Os eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até 19 de dezembro. Para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro do próximo ano.
Campanha incentiva adolescentes a tirarem o Título de Eleitor
Atualmente, o Brasil tem cerca de seis milhões de adolescentes entre 16 e 17 anos e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 600 mil deles emitiram título de eleitor até agosto de 2021. Para completar, entre os jovens de 18 a 24 anos, 19 milhões tiraram o título em 2020, mas apenas 76% deles votaram. Com o objetivo de incentivar esses jovens a fazer parte da vida política do país e exercer sua cidadania nas eleições de 2022, a ONG Nossas desenvolveu a campanha “Cada Voto Conta” (www.cadavotoconta.org.br), que vai até o dia 4 de maio.
A campanha pretende apoiar e incentivar cerca de 50 mil jovens a tirar o título de eleitor, além de formar uma base engajada e consciente de seus direitos. Com uma plataforma online e contando com um grupo de jovens mobilizadores ativos nas redes sociais e espalhados pelo Brasil, a equipe da campanha Cada Voto Conta pretende auxiliar no processo de emissão desse documento, compartilhando informações e dando suporte para que os interessados superem todos os obstáculos que surgirem no processo.
Para que o adolescente esteja apto a votar nas eleições de 2022, ele precisa emitir o documento até o dia 4 de maio, quando acontece o fim da campanha. Todo o processo de emissão do título de eleitor é feito pelo próprio site do TSE, mas podem surgir dúvidas no caminho.
Por isso, ao longo da campanha, serão produzidos materiais de divulgação em redes sociais, sites e canais da rede de parceiros do Nossas, auxiliando o passo-a-passo da emissão. Quem protagoniza essa campanha são mobilizadoras jovens que têm a missão de engajar mais adolescentes a exercer a cidadania nas urnas este ano.
Mutirão dará prêmios
Como forma de mobilizar e incentivar o público adolescente, a campanha preparou uma ação com cara de videogame, chamada de “Mutirão Cada Voto Conta”. Será uma competição que vai premiar os jovens que conseguirem mobilizar mais pessoas a tirarem o título de eleitor. O participante se inscreve e, com um link próprio, pode incentivar que outros adolescentes façam a emissão do documento antes do prazo final. Entre os prêmios do mutirão estão: um iPhone 12 mini, para o primeiro colocado; um Nintendo Switch + 1 jogo Mario Kart, para o segundo; e um leitor de livros Kindle + R$1 mil reais em vale livros.
As inscrições para o mutirão já estão abertas. Para participar, basta tirar o Título de Eleitor, se cadastrar no site cadavotoconta. org.br para receber o código de multiplicador da campanha e convencer o maior número de pessoas a tirar o título com seu código. À medida que os participantes conseguirem concluir o processo no TSE, basta pedir que eles se cadastrem no site da campanha usando o código de multiplicador de quem o convenceu. Para participar é preciso que o adolescente tenha entre 16 (completos em 2022) a 18 anos.
Além do mutirão, o site da campanha oferece materiais para que professores, pais e outros jovens possam participar como multiplicadores da ação. Lá é possível acessar um plano de aulas com dinâmicas para incentivar o tema nas escolas, imagens e textos de apoio para compartilhar nas redes sociais, além de um passo-a-passo de como montar uma banca para oferecer informações sobre emissão de títulos de eleitor.