Desde que o primeiro corredor de ônibus instalado em Ribeirão Preto começou a ser fiscalizado, no dia 16 de maio do ano passado, até o final de janeiro de 2023, penalidades aplicadas aos motoristas que trafegaram pela faixa exclusiva do transporte coletivo urbano resultaram em R$ 319.001,89 em multas. Neste período, foram expedidos 1.087 autos de infração no valor de R$ 293,47 cada. A média é de quatro por dia, uma autuação a cada seis horas.
Balanço
No corredor da avenida Independência (entre o Centro e a Zona Sul) foram aplicadas 765 multas, mais 239 na Presidente Vargas (região Sul), 35 na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi (Zona Norte), 15 na Meira Júnior (Leste) e 33 na avenida Dom Pedro I (Norte). No corredor da avenida Mogiana, na região Norte, não foi registrada nenhuma infração.
Além de pagar a multa de R$ 293,47, o motorista infrator ainda ganha sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Código de Trânsito Brasileiro diz que transitar pela faixa exclusiva de ônibus é considerada infração gravíssima.
Táxis
Desde 23 de maio do ano passado, as faixas exclusivas para ônibus da cidade estão liberadas para o tráfego de táxis, desde que realizem o transporte de passageiros. Entretanto, os veículos devem estar devidamente caracterizados com a permissão válida, com o selo emitido pelo município.
Ribeirão Preto possui atualmente 379 taxistas credenciados, 283 motoristas auxiliares, 38 pontos de estacionamentos e 15 extensões (local de estacionamento auxiliar subordinado a um ponto). A parada é permitida apenas para embarque ou desembarque de passageiros dos ônibus do transporte coletivo urbano.
A idade média da frota de táxis de Ribeirão Preto é de quatro anos. O Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo urbano, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – opera 119 linhas com 352 ônibus na cidade.
Emergência
As faixas exclusivas para ônibus também estão liberadas ao tráfego de veículos de urgência e emergência, definidos no CTB. Na lista estão viaturas do Corpo de Bombeiros – inclui o Resgate 193 –, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Polícias Civil, Militar e Federal, Guarda Civil Metropolitana (GCM), ambulâncias e similares.
Recursos
Levantamento da Transerp revela que, no ano passado, 926 motoristas questionaram todos os tipos de autuações na Junta de Recursos Administrativos (Jari). Embora o sistema não disponibilize o total de cada tipo de questionamento feito pelos impetrantes, a maioria alega que não estava dirigindo o veículo quando da penalização.
Grande parte dos recursos ainda está sendo analisada, mas mesmo que não sejam acatados administrativamente, os infratores poderão ter o valor da multa reduzido, caso um projeto de lei protocolado no dia 26 de janeiro, na Câmara de Ribeirão Preto, seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
De autoria do vereador Paulo Modas (União Brasil), o projeto pretende conceder desconto de até 40% ao motorista que reconhecer como devida a infração de trânsito registrada pela Transerp. Ainda estabelece que terá direito ao desconto o infrator que fizer a solicitação até a data do vencimento para o pagamento da multa aplicada.
Para isso, o interessado deverá solicitar junto ao órgão de trânsito municipal a aplicação do percentual de desconto. Também deve pedir que o município efetue os necessários procedimentos junto aos demais órgãos públicos e entes da federação para a viabilidade da aplicação do desconto.
Multas em geral
Levantamento da Transerp revela, que no ano passado, foram aplicadas na cidade 142.479 multas, 390 por dia, 16 por hora, uma a cada três minutos e 45 segundos. São 18.137 a mais que as 124.342 de 2021, alta de 14,6%. Destas, 52.834 tratam de transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% (representa 37,1% do total).
Este tipo de violação é considerado de gravidade média pelo Código Nacional de Trânsito (CNT) e resulta em multa de R$ 130,16 e a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outras 30.236 são por dirigir segurando ou manuseando o celular (21,2%).
Este tipo de delito é considerado gravíssimo e resulta em multa de R$ 293,47 e a perda de 7 pontos na CNH. Outras 9.093 autuações são por estacionar em local e horário proibido e sinalizado (6,4%), infrações consideradas médias que resultam na perda de quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
Segundo os dados da Transerp, as demais 50.316 são por outros motivos (35,3%). A lista traz avançar o sinal vermelho do semáforo, que é considerada infração gravíssima. Quem comete este tipo de infração perde sete pontos na CNH e paga multa de R$ 293,47.
As multas em cada corredor de ônibus
Avenida Independência
De 16/05 a 31/01/2023 – 765
Avenida Presidente Vargas
De 11/07 a 31/01/2023 – 239
Avenida Mogiana
De 08/08 a 31/01/2023 – zero
Avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi
De 08/08 a 31/01/2023 – 35
Avenida Meira Júnior
De 08/08 a 31/01/2023 – 15
Avenida Dom Pedro I
De 14/11 a 31/01/2023 – 33
Total de autuações: 1.087