Os vereadores de Ribeirão Preto rejeitaram o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) ao projeto de lei que cria, na rede municipal de saúde, a teleconsulta para atender usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta de Elizeu Rocha (PP) foi aprovada no dia 22 de fevereiro, mas acabou vetada elo Executivo.
No veto, a prefeitura justifica que “a louvável iniciativa invadiu função típica do Executivo na implantação de serviço de saúde.” Argumenta que a execução das obras e serviços públicos municipais está sujeita em toda a sua plenitude, à direção do prefeito, sem interferência da Câmara.
“Tanto no que se refere às atividades internas das repartições da prefeitura – serviços burocráticos ou técnicos –, quanto às atividades externas, ou seja, obras e serviços públicos.” O veto do prefeito foi rejeitado em votação na sessão de terça-feira, 16 de abril, com 15 votos a favor, três contrários e quatro abstenções.
Segundo o autor do projeto, a proposta representa um grande avanço no reconhecimento dos direitos ao bem-estar social de importante parcela da população e “certamente desafogará as agendas médicas da rede pública municipal”, afirma. A nova lei tem de ser promulgada pelo presidente do Legislativo, Isaac Antunes (PL), em 48 horas a partir da rejeição do veto.
Legislativo derruba veto a teleconsulta
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