O consórcio Conecta Ribeirão Preto, responsável pela manutenção e modernização da iluminação pública na cidade, tem atualmente 226 solicitações com mais de 48 horas em aberto, envolvendo reparos por toda a cidade.
Os dados são da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Após as cobranças e a advertência formal feita pelo governo, o grupo ampliou as equipes para a realização dos serviços, segundo a pasta, mas o número não foi divulgado. Também teria iniciado à modernização, instalando 828 novos pontos de iluminação.
A advertência foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 25 de abril, após reunião no dia 24. O prefeito Ricardo Silva (PSD) comunicou a empresa que caso os atrasos nos serviços continuassem, o município iria romper o contrato. Inclusive, postou nas redes sociais vídeo da reunião.
“A prefeitura segue intensificando e acompanhando o trabalho do consórcio para garantir a execução do fornecimento da iluminação pública, promovendo o bem-estar e a segurança da população”, diz parte da reposta da secretaria, envidada nesta quarta-feira, 14 de maio, ao Tribuna.
Na cidade de Campinas, onde o Consórcio também venceu uma PPP, a prefeitura autuou – em agosto do ano passado – o grupo por não cumprir o contrato de iluminação pública, assinado em março de 2023. A multa diária representava 1% do valor da contraprestação mensal máxima recebida pela empresa, num total de R$ 19.121,86. A penalização chegou a R$ 4 milhões.
Na reunião do dia 24 de abril, a empresa apresentou um novo cronograma de trabalho à prefeitura de Ribeirão Preto, com início previsto para 28 de abril e conclusão até setembro. O plano prevê a instalação de quase 56 mil postes com luminárias de led em vias públicas.
O Conecta Ribeirão Preto é um consórcio constituído sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) composto pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações S.A., Proteres Participações S.A. e Green Luce Soluções Energéticas S.A.
Em 7 de julho de 2023, o Conecta Ribeirão Preto venceu o leilão da parceria público-privada, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O grupo deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade. Para isso, recebe R$ 1.034.208,14 por mês via Taxa de Iluminação Pública paga pela população.
O valor mensal da taxa é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista. Como tem atrasado os serviços, não tem recebido o valor integral. Em agosto, setembro outubro, novembro e dezembro do ano passado o valor repassado foi de cerca de R$ 2 milhões.
Na advertência, assinada pela secretária de Infraestrutura de Ribeirão Preto, Juliana Ogawa, a prefeitura afirma que o Conecta foi notificado várias vezes. Em abril, foram entre 89 e 607 ocorrências atendidas fora do prazo contratual, o que caracteriza grave descumprimento das obrigações assumidas pelo consórcio.
CEE da Câmara – Na Câmara de Vereadores, a Comissão Especial de Estudos (CEE) da Iluminação Pública, criada para acompanhar os atrasos no cumprimento do contrato por parte do consórcio, tem enfrentado dificuldades. A CEE foi criada em fevereiro pelo presidente Daniel Gobbi (PP) e conta com a participação de Rangel Scandiuzzi (PSD, relator) e Matheus Moreno (MDB).
Uma das dificuldades diz respeito a empresa Arcadis, responsável pela verificação independente da parceria público-privada. Depois de “ignorar” por duas vezes o convite da comissão para prestar informações sobre o cumprimento do contrato e os serviços feitos pelo consórcio, respondeu que só prestará as informações que forem solicitadas por meio e-mail.
De acordo com o contrato da PPP da Iluminação Pública, cabe à Arcadis acompanhar as obrigações da Conecta, incluindo a análise e aferição do cumprimento de todos os termos de aceite previstos, o processo de remuneração, a elaboração de relatórios detalhados sobre os procedimentos de aferição de desempenho e a garantia da qualidade e veracidade dos dados, planilhas e informações, entre outras atribuições legais.
A comissão também tentou obter cópias das gravações de vídeo das reuniões feitas pelo município com o Consórcio Conecta, mas a prefeitura respondeu que não poderia repassar o material por impedimentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda analisa quais medidas deverá adotar.
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