Vereadores da CPI deliberaram pela convocação do Consórcio ITS para prestar esclarecimentos na próxima reunião, em 29 de outubro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Semáforos ouviu, na tarde desta segunda-feira, 20 de outubro, o ex-secretário municipal de Obras Públicas, Pedro Luiz Pegoraro, que ocupou o cargo durante a gestão Duarte Nogueira (então no PSDB, hoje no PSD). A CPI dos Semáforos foi criada na Câmara para investigar possíveis irregularidades na implantação da primeira fase dos semáforos inteligentes – Sistema Inteligente de Transporte (SIT, “Intelligent Transport System”, em inglês, o ITS).
O depoimento deu sequência às investigações sobre as falhas na implantação do ITS, apontadas por depoentes anteriores como resultado de problemas de planejamento e falta de integração entre contratos da antiga administração. Presidente da CPI, Isaac Antunes (PL) abriu a audiência questionando o ex-secretário sobre os motivos que levaram o sistema não estar em funcionamento, mesmo após um investimento público superior a R$ 20 milhões.
Pegoraro explicou que o projeto foi segmentado em três etapas – ITS1, ITS2 e ITS3 –, executadas conforme a liberação de verbas pela prefeitura de Ribeirão Preto. Ele destacou ainda que havia um colegiado responsável pelo projeto, formado por representantes das secretarias de Governo, Obras Públicas, Administração e RP Mobi, encarregado de acompanhar cada fase da implantação. Durante a sessão, Jean Corauci (PSD) questionou a demora na execução e se o sistema teria condições de operar parcialmente, independentemente da conclusão das demais fases.
Já o relator da CPI, Daniel Gobbi (PP), indagou se a empresa contratada participou das decisões sobre o fatiamento do projeto. Pegoraro respondeu que a empresa atuava apenas na execução, sem envolvimento no planejamento das etapas.
Antunes também cobrou esclarecimentos sobre o cronograma de obras e a opção da antiga gestão em iniciar a implantação do sistema pela Zona Sul, em vez de priorizar áreas já prontas e próximas à RP Mobi, o que, segundo ele, resultou na falta de manutenção e na obstrução dos dutos de fibra óptica que deveriam conectar o sistema ao Centro de Controle de Operações (CCO).
O presidente Antunes destacou ainda que, após o início dos trabalhos da CPI, foi possível localizar a empresa JZ Engenharia, que realizou nesta segunda-feira a revisão completa dos dutos nas avenidas Thomaz Alberto Whately e Recife – algo que não ocorria havia dois anos. Segundo o parlamentar, a atuação da empresa só foi retomada após as cobranças da comissão, demonstrando o impacto prático da fiscalização legislativa. Ao final da oitiva, os vereadores deliberaram pela convocação do Consórcio ITS – Ribeirão Preto, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda, Kapsch TrafficCom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil Ltda e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, com sede em Contagem, Minas Gerais – para prestar esclarecimentos na próxima reunião da CPI, marcada para 29 de outubro, às 16 horas, no plenário da Câmara.
Foto (Alfredo Risk)
90 dias de prazo – A CPI tem 90 dias para concluir a investigação, prazo prorrogável por igual período, e conta com poderes para requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências, conforme prevê a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara. A primeira etapa do sistema foi licitada no governo do então prefeito Duarte Nogueira e deveria contemplar 90 cruzamentos. São 30 controladores no entorno do túnel José Bonifácio de Andrada e Silva; nas avenidas Presidente Vargas, Doutor José Cesário Monteiro da Silva e Lygia Latuf Salomão; trechos da avenida Braz Olaia Acosta e da avenida Independência.
Todas ficam na Zona Sul. Este trecho custou R$ 19.499.892,02 aos cofres do município. No ano passado foram feitos dois termos de rerratificação de valores e contrato subiu para R$ 20,4 milhões. Até o momento, já foram pagos ao consórcio um total de R$ 15.664.093,55.
A CPI já recebeu o superintendente da RP Mobi, Marcelo Galli, e o atual secretário de Obras Públicas, Walter Telli. Nota da gestão anterior – Já passava das 20 horas de ontem quando a gestão Duarte Nogueira emitiu a primeira nota a respeito da CPI.
“O projeto executivo da primeira fase (ITS-1) foi concluído em 2021. Entre 2022 e 2024, foram executadas as obras correspondentes, com instalação de dutos, postes e cabeamento para o sistema de semáforos inteligentes na zona sul da cidade. No mesmo período, foram elaborados e entregues os projetos executivos das fases seguintes (ITS-2 e ITS-3), concluídos em junho e outubro de 2024, deixando todo o sistema pronto para licitação e continuidade.
Como previsto desde o início, o funcionamento integral do ITS depende da integração das três etapas, que garantem a comunicação total entre os semáforos e o Centro de Controle Operacional da RP Mobi. Ou seja: o sistema está pronto para ser conectado, não inoperante.
Trata-se de uma obra corretamente planejada e parcialmente executada, cuja plenitude técnica será alcançada com a implantação das fases seguintes. Hoje, o sistema encontra-se pronto para ser concluído e colocado em operação plena. Cabe à atual administração dar continuidade ao projeto iniciado em 2017 – não apenas no campo da semaforização inteligente, mas também na consolidação das obras estruturantes do programa Ribeirão Mobilidade, que transformaram Ribeirão Preto em uma cidade moderna, conectada e preparada para os próximos desafios”, diz