O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela arquivamento aberto na Corte contra o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X.
A investigação tramita no Supremo há dois anos e apura o suposto uso da plataforma para instrumentalizar ataques virtuais contra ministros da Corte e desobediência a decisões que determinaram a suspensão de perfis de pessoas investigadas.
Gonet afirmou que a investigação realizada pela Polícia Federal (PF) apontou que não houve resistência deliberada da plataforma para atentar contra o Poder Judiciário.
No entendimento do procurador, as inconsistências que permitiram acessos a conteúdos suspensos não tiveram intenção fraudulenta.
“Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”, comentou Gonet.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, decidir se o inquérito contra Musk será arquivado.