Projeto de lei que cria o monitoramento ininterrupto de todas dependências de cinco asilos e 66 creches municipais será analisado pelos vereadores; pais de crianças e familiares dos idosos terão acesso ao monitoramento em tempo real
Um projeto de lei protocolado na quarta-feira, 10 de dezembro, na Câmara de Vereadores, quer criar uma espécie de “Big Brother Brasil” em todas as creches municipais e nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) – os chamados asilos – de Ribeirão Preto
A proposta de Matheus Moreno (MDB), prevê que todas as creches municipais e as administradas por Organizações da Sociedade Civil (OSC) –, além dos asilos, sejam obrigadas a instalar em todas as suas dependências, um sistema de monitoramento por câmeras. O monitoramento será feito ininterruptamente nas 24 horas do dia, nos sete dias da semana e somente os banheiros e as áreas onde for preciso preservar a intimidade das crianças e idosos, ficarão fora do monitoramento.
O projeto não discrimina que locais seriam estes. Além da prefeitura, por meio das secretarias que atendem os idosos e as crianças, pais ou responsáveis e familiares de internados terão acesso as imagens e poderão conferir em tempo real o monitoramento do local. Para isso, cada um receberá um login e uma senha de acesso ao sistema de monitoramento.
Entretanto, eles terão que assinar um termo de responsabilidade sobre o sigilo das imagens e se comprometendo a não reproduzir e nem as divulgar as imagens em redes sociais e meios correlatos, sob pena de responder civil, administrativa e criminalmente pelo ato.
“É igualmente fundamental assegurar que esse atendimento ocorra em estrita observância aos princípios fundamentais e aos direitos das pessoas idosas e das crianças, o que nem sempre tem ocorrido, havendo registros de serviços surpreendidos pelas autoridades, com constatação de maus-tratos, por ação ou omissão, aos usuários atendidos” afirma o vereador na justificativa do projeto de lei.
Atualmente, a rede municipal de ensino tem 36 creches que atendem 13.028 crianças de zero a três anos de idade, além de 26 conveniadas que atendem crianças até os cinco anos de idade. Já o total de idosos nas cinco Instituições de Longa Permanência conveniadas com a prefeitura totaliza 214 pessoas.
Este ano o governo municipal tentou ampliar em mais 75, o total de vagas, mas o chamamento público aberto pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) fracassou por não ter tido instituições interessadas em oferecer o serviço. Atualmente a fila de espera por uma vaga e asilo, segundo dados da Semas é de cerca de 100 idosos. O projeto não tem data para ser votado.