Serão contratados 450 profissionais de apoio pedagógico que darão suporte para os cerca de 1.330 estudantes com deficiência matriculados nas escolas municipais
A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Administração, definiu a empresa vencedora do pregão eletrônico número 161/2025 que cederá 450 profissionais de apoio pedagógico para os cerca de 1.540 alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento (TGD) e transtorno do espectro autista (TEA) matriculados em algumas das 146 escolas municipais.
Trezentos profissionais já estão atuando e serão recontratados porque o contrato vence este mês. Outros 150 serão convocados pela empresa vencedora. O edital de homologação foi publicado em 12 de dezembro, no Diário Oficial do Município (DOM).
A Carvalho Multisservicos Ltda., de Ribeirão Preto, venceu ao oferecer o valor de R$ 61.877.261,76 por um período de 24 meses. Caberá à empresa contratar e disponibilizar, para a Secretaria de Educação, profissionais com formação superior em pedagogia para dar suporte aos alunos.
O valor inicial estimado em edital pela prefeitura de Ribeirão Preto era de R$ 74.285.563,68, economia de R$ 12.408.301,92, desconto de 126,70%. A contratação de profissionais de apoio pedagógico para as aulas é consequência de uma ação movida pela Promotoria da Pessoa com Deficiência, por meio do promotor Carlos Cezar Barbosa.
A ação foi impetrada em 2023 e transitou em julgado no dia 12 de agosto deste ano, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), não cabendo mais nenhum recurso pela prefeitura. A decisão final foi expedida após o município perder na Justiça de Ribeirão Preto e recorrer ao TJSP.
A ação pública teve como base um inquérito civil que apurou frequentes reclamações de pais e responsáveis sobre a falta de assistência especializada nas escolas municipais de Ribeirão Preto.
Alunos com deficiência intelectual, incluindo aqueles com síndrome de Down, transtorno do espectro autista e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, enfrentavam dificuldades para acessar os recursos necessários, como apoio pedagógico e cuidados pessoais durante o período escolar.
No caso de descumprimento da decisão judicial, o município será multado em R$ 300 dia por aluno não atendido. O valor total da multa terá um teto de R$ 30 mil. Significa que por cada não atendimento a prefeitura poderá ser autuada em até R$ 30 mil.
O valor será calculado multiplicando os dias de atraso no cumprimento da sentença de cada aluno pelo valor diário da multa. O cumprimento da decisão judicial pela prefeitura ficará condicionado à apresentação pelos pais ou responsável pelo aluno, de declaração assinada por médico, psicopedagogo ou pedagogo atestando a deficiência do aluno e justificando a necessidade do funcionário.
O profissional deverá atender exclusivamente uma sala de aula, ainda que nela exista mais de um aluno, e por todo período de atividade escolar. Na decisão, a o Tribunal de Justiça considerou os argumentos do MP de que a ausência desses profissionais fere tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de ir contra normas da Constituição Federal.
A sentença destaca que a inclusão escolar vai além do mero acesso físico à sala de aula e exige um atendimento completo, com respeito à dignidade e autonomia dos alunos. Dados da Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto revelam que as escolas municipais da cidade possuem 1.540 estudantes com deficiência, cadastrados no sistema “Secretaria Escolar Digital” (SED).
O sistema é um programa criado para centralizar e facilitar todas as operações que envolvem a gestão diária da administração escolar, professores, alunos e seus responsáveis. Desse total, 593 possuem transtorno do espectro autista (TEA) e 218 com autismo associado a outras deficiências.
O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. Atualmente a Secretaria de Saúde está finalizando o estudo técnico para viabilizar a construção do Complexo Neurossensorial Casa do Autista da prefeitura.
O complexo foi anunciado no dia 10 de abril, pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) e será construído em uma área da prefeitura com 5 mil metros quadrados, localizada na avenida Cavalheiro Paschoal Innechi, no Jardim Independência. O terreno foi doado pela Fundação Educandário Quito Junqueira. De acordo com o prefeito, o centro foi inspirado no modelo da Casa do Autista de Balneário Camboriú (SC) e quando estiver pronto, irá oferecer atendimento gratuito à população autista infantil residente em Ribeirão Preto, bem como aos seus núcleos familiar e escolar.
Vai integrar diversos projetos, programas e serviços para garantir o desenvolvimento integral das crianças autistas, promovendo inclusão, acompanhamento especializado e apoio contínuo às famílias e à rede escolar. Dados do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou 8.738 pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) em Ribeirão Preto. Na cidade, os homens são a maioria entre aqueles que declaram ser uma pessoa com autismo.
Segundo o IBGE, são 4.753 pessoas do sexo masculino contra 3.985 do sexo feminino. Em relação à idade, pessoas entre 35 e 39 anos são aquelas que possuem mais diagnósticos. Crianças de 10 a 14 anos aparecem na sequência, seguido de jovens entre 25 e 29 anos. No Brasil existem cerca de 2 milhões de autistas. São mais de 300 mil ocorrências só no Estado de São Paulo.