Das 68 emendas apresentadas, 65 aditivas foram aprovadas na Câmara, mas acabaram vetadas pelo prefeito Ricardo Silva
O projeto número 418/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovado na Câmara de Ribeirão Preto em 8 e 10 de dezembro, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD). O chefe do Executivo vetou todas as 65 emendas aditivas aprovadas pelos vereadores, com valor total de R$ 90.675.000, equivalente a 1,66% da receita recorde estimada para este ano, de R$ 5.447.030.192.
A sanção e os vetos do Orçamento de Ribeirão Preto para 2026 foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) de 30 de dezembro. Cinquenta e uma sugestões foram barradas por criar despesas sem indicar a fonte de receita e as demais por invadir temas de competência exclusiva do Executivo.
Das 68 emendas apresentadas, apenas as três modificativas acabaram rejeitadas na Câmara. Apresentaram sugestões Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular – 13), Rangel Scandiuzzi (PSD – quatro), Perla Müller (PT – cinco), Duda Hidalgo (PT– nove) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária (37).
Depois de superar R$ 5 bilhões pela primeira vez em 2025, o Orçamento Municipal de 2026 vai bater novo recorde em Ribeirão Preto, superando R$ 5,4 bilhões. A LOA foi protocolada na Câmara em setembro. A prefeitura prevê receita de R$ 5.447.030.192 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 5.158.000.000 deste ano. São R$ 289.030.192 a mais, crescimento de 5,60%.
Segundo o projeto, R$ 4.665.713.228 são da administração direta, contra R$ 4.409.073.754 deste ano. São R$ 256.639.474 a mais, alta de 5,82%. A indireta tem receita estimada em R$ 781.316.964. ante R$ 748.926.246 previstos para o ano passado, acréscimo de R$ 32.390.718, avanço de 4,32%.
A administração direta ficará com 85,66% do total da receita prevista para este ano, enquanto a indireta receberá 14,34%. Já as despesas serão de R$ 4.665.713.227,19, sendo R$ 4.114.137.123 na administração direta e de R$ 551.576.104,19 na indireta. O repasse previsto para a Câmara de Vereadores é de R$ 112.787.268.
Segundo a justificativa do prefeito Ricardo Silva anexada ao projeto, mais que um documento técnico a proposta traduz em números as prioridades da administração garantindo que cada recurso público seja investido com responsabilidade, transparência e foco no cidadão.
A proposta do governo está dividida em 20 programas temáticos distribuídos em quatro macrodesafios estratégicos, entre eles Governança e Transformação Digital, cuja meta é promover a modernização administrativa e a integração de sistemas e para a eficiência na prestação de serviços, e o Desenvolvimento Econômico e a Integração, fortalecendo a capacidade produtiva da cidade.
Traz ainda Políticas Sociais voltadas para assegurar a continuidade e a expansão dos serviços de saúde, educação, assistência social e a inclusão. Também fazem parte do desafio estratégico as Políticas Urbanas e Ambientais, para orientar os investimentos em infraestrutura, mobilidade, habitação e sustentabilidade.
As secretarias municipais de Saúde e Educação costumam levar a fatia maior do bolo. Para 2026, segundo a LOA, a previsão orçamentária é de, R$ 1.079.395.000 para a primeira, contra R$ 1.032.089.000 do ano passado, acréscimo de R$ 47.306.000 e crescimento de 4,58%. A segunda deve ficar com R$ 973.808.209,70, contra R$ 879.571.056 de 2025, aporte de R$ 94.237.153, aumento de 10,71%.
A divisão do Orçamento
(Administração direta)
Controladoria Geral
do Município – R$ 2.853.485
Gabinete do Prefeito
– R$ 8.147.194
Procuradoria Geral do
Município – R$ 33.095.951,11
Secretaria da Administração
– R$ 39.626.259,65
Secretaria de Assistência
Social – R$ 127.406.835,18
Secretaria da Casa
Civil – R$ 10.348.389,79
Secretaria da Cidadania, PCD
e Inclusão Social – R$ 3.893.258
Secretaria da Comunicação
– R$ 25.558.186
Secretaria de Educação
– R$ 973.808.209,70
Secretaria da Fazenda –
R$ 61.320.722,46
Secretaria da Saúde –
R$ 1.079.395.000
Secretaria Água e
Esgoto – R$ 561.028.060
Secretaria de Cultura
e Turismo – R$ 26.177.357,90
Secretaria de
Planejamento,
Desenvolvimento
Urbano e
Habitação
– R$ 38.200.943,24
Secretaria de Esportes
– R$ 16.566.065,20
Secretaria de Governo
– R$ 6.876.697,39
Secretaria de Infraestrutura
e Zeladoria –
R$ 245.655.189,66
Secretaria de Inovação
e Desenvolvimento
– R$ 2.827.633,07
Secretaria de Justiça
– R$ 18.945.631,31
Secretaria de Meio
Ambiente,
Agricultura e
Sustentabilidade
– R$ 46.009.026,45
Secretaria de Obras
– R$ 79.023.016,02
Secretaria de Tecnologia e
Governo Digital – R$ 2.775.974,94
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores
– R$ 112.787.268
Fonte – Lei Orçamentária
Anual (LOA)