Fred Guidoni *
O Brasil real acontece nos municípios. É nas cidades que as pessoas vivem, trabalham, estudam, adoecem e constroem suas perspectivas de futuro. Apesar disso, há décadas convivemos com um desequilíbrio estrutural: as responsabilidades dos municípios crescem continuamente, enquanto os recursos e a autonomia financeira não acompanham esse movimento. Fortalecer o municipalismo não é uma pauta corporativa dos prefeitos; é uma agenda estratégica para o desenvolvimento do país.
A Constituição de 1988 representou um avanço ao reconhecer o município como ente federativo. No entanto, na prática, o pacto federativo segue incompleto. A União concentra a maior parte da arrecadação tributária, os estados enfrentam seus próprios desafios fiscais, e os municípios ficam com a execução direta das políticas públicas mais sensíveis — saúde, educação básica, assistência social, mobilidade urbana, saneamento e manutenção da infraestrutura local.
Essa equação se torna ainda mais complexa quando analisamos o sistema tributário brasileiro. Tributos de grande capacidade arrecadatória, como o Imposto de Renda e o IPI, estão sob controle federal. Aos municípios, restam principalmente o IPTU, o ISS e transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Embora fundamentais, esses recursos muitas vezes são insuficientes para dar conta das demandas crescentes da população, especialmente em cidades médias e pequenas.
O debate sobre a reforma tributária, portanto, precisa necessariamente considerar o fortalecimento dos municípios. Qualquer mudança no sistema de arrecadação e repartição de receitas deve preservar — e ampliar — a capacidade financeira das prefeituras. Não se trata apenas de justiça fiscal, mas de eficiência administrativa. É no nível local que o gasto público tende a ser mais direto, mais visível e mais facilmente fiscalizado pela sociedade.
Além disso, municípios financeiramente fortalecidos têm maior capacidade de planejar, investir e inovar. Conseguem atrair investimentos, apoiar o empreendedorismo local, melhorar serviços públicos e reduzir desigualdades regionais. Quando o município é enfraquecido, toda a cadeia federativa sofre: aumentam as dependências, as soluções se tornam mais lentas e a população sente os efeitos na ponta.
Em São Paulo, estado com enorme diversidade econômica e social, essa discussão é ainda mais relevante. Cidades como Ribeirão Preto exercem papel regional estratégico, atendendo não apenas seus moradores, mas também populações de municípios vizinhos, especialmente nas áreas de saúde, educação e serviços especializados. É imprescindível que esse protagonismo venha acompanhado de um modelo tributário mais equilibrado e sustentável.
Fortalecer o municipalismo é, acima de tudo, aproximar o poder público do cidadão. É garantir que as decisões e os recursos estejam onde os problemas acontecem. O Brasil só avançará de forma consistente quando compreender que investir nos municípios é investir no próprio país. Essa é uma escolha política, econômica e social que não pode mais ser adiada.
* Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM)