Reivindicações da data-base, que acontece em março, foram aprovadas em Assembleia Geral realizada na noite desta segunda-feira, 23 de fevereiro.
Os servidores municipais de Ribeirão Preto aprovaram, na noite desta segunda-feira, 23 de fevereiro, em Assembleia Geral, o pedido de reposição salarial de 14,50%, sendo 4,5% de reposição da inflação do período de 12 meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e um aumento real de 10%.
Também foi aprovado um pedido de 15% de aumento no vale-alimentação dos servidores da ativa e a elevação do auxílio-nutricional dos aposentados e pensionistas para R$ 600,00. Também será cobrada a implementação de um abono natalino para todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A pauta com as reivindicações deverá ser entregue ao prefeito Ricardo Silva (PSD) ainda esta semana.
Para o sindicato, diferentemente do ano passado, quando a administração municipal trabalhou com um orçamento feito pelo governo anterior – do então prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB) –, na atual data-base o prefeito Ricardo Silva (PSD) terá como atender às reivindicações dos servidores. O sindicato argumenta que foi o prefeito quem elaborou e sancionou o orçamento municipal deste ano, aprovado pela Câmara de Vereadores no final do ano passado.
Nesta data-base, o sindicato também quer uma definição da prefeitura sobre o pagamento retroativo de vantagens funcionais e direitos de carreira dos servidores congelados durante a pandemia de Covid-19, pela Lei Federal nº 173/2020. No dia 12 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a retomada dos pagamentos.
Em documento protocolado na prefeitura, no dia 13 de janeiro, o presidente do sindicato, Waldir Avelino, afirmou que o governo federal reconheceu oficialmente que os servidores públicos trabalharam durante a pandemia, mantendo inúmeras políticas e serviços essenciais em funcionamento no momento de maior vulnerabilidade do país.
Segundo a entidade, a sanção da lei federal corrigiu um erro histórico e grave que desconsiderou 583 dias de trabalho real, negou efeitos de progressões e impediu o registro de direitos, tais como biênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio, como se o tempo simplesmente não tivesse existido.
O sindicato não informou o total de servidores que serão beneficiados com o descongelamento. Na época da adoção da medida, só não foram atingidos os servidores da Saúde Municipal e da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que foram considerados serviços essenciais pela legislação federal que instituiu a norma. Ribeirão Preto tem cerca de nove mil servidores municipais.