Refis Ribeirão renegociou 88.584 dívidas no valor de aproximadamente R$ 126 milhões, aponta balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda
O novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), batizado de Refis Ribeirão, renegociou 88.584 dívidas no montante de R$ 126.274.801, entre 1º de setembro e 23 de dezembro do ano passado, segundo balanço divulgado pela Secretaria Municipal da Fazenda esta semana a pedido do Tribuna.
O número de contribuintes que aderiram ao Refis não foi divulgado, já que uma mesma pessoa pode ter negociado diferentes dívidas tributárias e não tributarias com a prefeitura de Ribeirão Preto. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, 31.655 débitos foram pagos à vista, totalizando R$ 29.411.498,06.
Já o parcelamento atendeu 56.929 dívidas no valor global de R$ 96.863.302,94. Os casos envolvendo Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) lideraram os acordos, seguidos por taxas de funcionamento de empresas e pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Nesta edição do Programa de Recuperação Fiscal, foram oferecidas condições mais vantajosas para a regularização de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2024 com a prefeitura e a Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp).
Para pagamento à vista, o programa deu desconto de 100% da multa moratória e o cancelamento de 100% dos juros moratórios dos débitos inscritos em Dívida Ativa ou não, até o exercício de 2024, podendo o contribuinte optar pelo pagamento total do débito ou total por exercício.
Para o pagamento em doze parcelas mensais houve desconto de 85% da multa moratória e o cancelamento de 85% dos juros moratórios dos débitos. Já quem optou por parcelar a dívida em até 24 parcelas teve abatimento de 75% da multa moratória e o cancelamento de 75% dos juros moratórios dos débitos.
Em até 36 parcelas o desconto foi de 65% da multa moratória e o cancelamento de 65% dos juros moratórios, e em até 60 parcelas mensais e consecutivas o abatimento foi de 55% da multa moratória e o cancelamento de 55% dos juros moratórios dos débitos.
Uma inovação do novo Refis é que os grandes devedores, com valores a partir de R$ 500 mil, puderam renegociar as dívidas com desconto de juros e multas em até 120 meses (dez anos). Nestas renegociações, os prazos e os percentuais de desconto foram diferenciados dos débitos menores.
Outra novidade foi o incentivo para a regularização de contratos de gaveta. Quem tinha transações de imóveis formalizadas até 31 de dezembro de 2024, pode regularizar com alíquotas reduzidas no Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), parcelar em até doze vezes e ter 100% de desconto em juros e multas. As alíquotas seguem o modelo do Minha Casa, Minha Vida.
O Refis Ribeirão esperava beneficiar mais de 50 mil de contribuintes inadimplentes do IPTU. Já o total de inadimplentes com contas de água e esgoto era de cerca de 30%, ou seja, cerca de 65 mil usuários. Ribeirão Preto tem 217 mil ligações de água e 207 mil de esgoto.
Retoma Ribeirão 2– Depois de dois anos consecutivos, em 2022 e 2023, a prefeitura de Ribeirão Preto não pode lançar a terceira edição do Retoma Ribeirão, a versão municipal do popular “Refis”, em 2024. A legislação eleitoral proíbe a concessão desse tipo de benefício.
O mais recente Retoma Ribeirão 2, que antecedeu o Refis Ribeirão, terminou em 21 de dezembro de 2023. O balanço foi divulgado em 16 de fevereiro de 2024 pelas secretarias Municipais da Fazenda e de Água e Esgoto (Saerp). Foram arrecadados R$ 43.127.571,98, valor referente ao pagamento à vista envolvendo as duas pastas.
Ou seja, no ano passado os R$ 126.274.801 superaram o total de 2023 em R$ 83.147.229,02, crescimento de 192,79%, três vezes mais. De acordo com a gestão Duarte Nogueira (então no PSDB, hoje no PSD, R$ 34.227.571,98 foram da Fazenda.
No total, o Fisco Municipal pretendia arrecadar R$ 72.541.751,72 em 2023, contado com o parcelamento de tributos atrasados. O valor pago à vista representava 47,18% do total estimado. Também foram negociadas dívidas envolvendo IPTU, ISS-QN e Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e multas ambientais e contratuais. A pasta negociou 88.907 títulos. Foram 7.310 parcelamentos e 6.400 acordos para pagamento à vista.
Já a Saerp arrecadou R$ 8.900.000 à vista, valor equivalente a 29,18% do total de R$ 30.500.000 que deveria ser injetado com os contratos de parcelamento. A Secretaria de Água e Esgoto fechou 4.871 acordos envolvendo contas de água e esgoto, multas e infrações.