Audiência pública para apresentação da Proposta da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 será na segunda-feira (18)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 tem previsão de receita recorde, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. A prefeitura de Ribeirão Preto projeta um total de R$ 5.708.440.000 no ano que vem, segundo o projeto (número 134/2026) enviado para a Câmara de Vereadores.
O montante estimado para 2027 supera os R$ 5.563.935.161 deste ano em 2,60%. São R$ 144.504.839 a mais. Em 2026, a peça ultrapassou os R$ 5 bilhões pela primeira vez na história. A previsão de receita está 12,76% acima dos R$ 4.934.477.341 estimados para 2025, acréscimo de R$ 629.457.820.
A Câmara de Vereadores realizará, na segunda-feira, 18 de maio, às 18h30, na Sala de Comissões do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do legislativo, audiência pública para debater o projeto enviado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) que trata da LDO de 2027.A reunião será comandada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária.
Segundo o Legislativo municipal, a audiência terá como objetivo apresentar e discutir as prioridades e metas da administração pública para o próximo exercício, garantindo a transparência e a participação popular no planejamento do orçamento municipal. Os vereadores têm de aprovar e devolver o projeto da LDO para a prefeitura até o dia 15 de julho.
A audiência também será transmitida ao vivo pelas redes oficiais do Legislativo. No dia 2 de abril, antes de finalizar e enviar o projeto da LDO para a análise dos vereadores, o governo municipal também realizou uma audiência pública para receber sugestões da população. A Câmara fica na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, na Vila República, entre a região central e a Zona Oeste
A LDO serve como subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e fixa as despesas da prefeitura para o próximo ano. Os documentos e formulários referentes a reunião estão disponíveis no Portal da Transparência no site da prefeitura. O endereço é www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/transparencia/audiencias-publicas
No ano passado, o prefeito Ricardo Silva vetou todas as 140 emendas de vereadores no âmbito da LDO de 2026. As sugestões criavam despesa de R$ 233.255.000, valor referente a 4,19% da receita estimada para o atual exercício, de R$ 5.563.935.161, segundo o projeto número 99/2025.
Na justificativa dos vetos, a prefeitura afirma que as emendas elaboradas com base em “excesso de arrecadação” tiveram de ser rejeitadas, entre outros motivos, pelo contexto econômico que o tarifaço de 50%, imposto pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros exportados pelo Brasil deverá causar na economia.
Já as que apresentavam outras fontes de recurso deveriam ser vetadas por apresentarem incompatibilidade com as peças de planejamento e orçamento constantes na LDO e no Plano Plurianual (PPA). O Executivo afirmou ainda, que as emendas sem indicar as fontes de dinheiro não poderiam ser acatadas por inconstitucionalidade.
Na LDO de 2026 a prefeitura de Ribeirão Preto estabeleceu 18 programas orçamentários distribuídos em quatro macrodesafios: Governança e Transformação Digital; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Políticas Sociais; e Políticas Urbanas e Ambientais.
Segundo a peça do Plano Plurianual (PPA) do próximo quadriênio (2026-2029), a receita prevista na LDO de 2027 é de R$ 5.786.492.568, alta de 4% e R$ 222.557.407 acima do total estimado para 2026. A Lei de Diretrizes serve como subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e fixa as despesas da prefeitura de Ribeirão Preto para o próximo ano.
De acordo com a proposta do Plano Plurianual, a prefeitura estima receita total – diretas e indiretas – de R$ 23.269.281.541,48 para o quadriênio. Com base na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são previstos R$ 5.563.935.161,40 em 2026, mais R$ 5.764.019.409,15 em 2027, outros R$ R$ 5.890.012.327,24 em 2028 e, por fim, R$ 5.890.012.327,24 em 2029.