Decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, prevê R$ 760 milhões anuais para fortalecer a assistência hospitalar em 77 cidades paulistas
O governo de São Paulo publicou decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) instituindo o Programa Tabela SUS Paulista Municipal, nova etapa da Tabela SUS Paulista voltada ao fortalecimento do financiamento dos hospitais paulistas.
A medida prevê cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais e deve beneficiar 100 hospitais municipais em 77 cidades paulistas. Na região, serão contemplados o Hospital Municipal Francisco de Assis, em Ribeirão Preto, e o Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, em Bebedouro.
Criada para reduzir a defasagem histórica da tabela nacional do SUS, a Tabela SUS Paulista já promoveu reajustes em procedimentos realizados por hospitais filantrópicos e agora amplia seu alcance para hospitais municipais, fortalecendo o atendimento regional em todo o estado.
A iniciativa tem como objetivo complementar o custeio de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade e dos serviços de terapia renal substitutiva realizados diretamente pelos municípios aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a publicação do decreto, o programa avança para a fase de adesão dos municípios e regulamentação operacional pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
“A Tabela SUS Paulista Municipal vai dar mais previsibilidade para os prefeitos, ajudar a fazer mais procedimentos, mais cirurgias e vamos ajudar os hospitais nos municípios”, diz governador Tarcísio de Freita (Republicanos).
Ou seja, aqueles municípios que têm hospital municipal e que agora vão contar com mais recursos do estado, com mais previsibilidade, com mais custeio, e isso significa mais procedimento “,diz.
A partir da publicação do decreto, a Secretaria de Estado da Saúde irá regulamentar os critérios operacionais do programa, incluindo a tabela complementar de custeio e os mecanismos de controle e acompanhamento dos recursos.
Os municípios interessados deverão formalizar adesão ao programa por meio de termo específico firmado entre as prefeituras e a SES. O termo terá validade de 12 meses, com possibilidade de renovação conforme critérios estabelecidos pela Pasta.
Para participar, os municípios precisam possuir Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde vigentes, além de manter regularidade no envio de informações hospitalares aos sistemas oficiais do SUS.