Arnaldo Jardim *
Desde o descobrimento, a estrutura produtiva nacional tem sido moldada para a exportação de commodities. O Pau-Brasil, por exemplo,abasteceu a Europa nos primeiros anos da colônia – 70 milhões de árvores derrubadas para atender à demanda por brasilina, pigmento vermelho para o tingimento de tecidos. O litoral brasileiro foi invadido pela cana durante os séculos XVI e XVII, para que o Brasil se transformasse nomaior fornecedor mundial de açúcar da época – quase 40 mil toneladas exportadas anualmente.
Das Minas Gerais saiu o ouro, tão sonhado pela Coroa Portuguesa. Estima-se que entre 500 e 800 toneladastenham sido extraídas e enviadas a Portugal, deixando buracos na colônia e templos na metrópole. O algodão também teve sua importância na economia colonial, cuja atividade foi impulsionada pela Revolução Industrial e pela Guerra de Independência dos EUA.
Mesmo depois da Independência, o Brasil continuou voltado à exportação. O café, considerado alimento de luxo nos países ocidentais; a borracha, impulsionada pelo surgimento da indústria automobilística; e o cacau, para abastecer o mercado internacional com chocolate. Entre os ciclos econômicos, características em comum: vulnerabilidade às flutuações do mercado externo, fator humano decisivo com pouca ênfase em tecnologia e elevada concentração de renda.
O Brasil também tem sido um grande exportador de minério de ferro, desde pelo menos a década de 1940em Minas Gerais. Depois de Carajás-Pará, o País se consolidou comoo 2º maior produtor mundial.Em 2025, foram quase 340 milhões de toneladas e uma receita de R$ 152 bilhões; como no passado, porém, uma exportação concentrada em produtos de baixo valor agregado. Uma dinâmica implacável que tem se repetido historicamente.
A transição energética pode ter aberto uma oportunidade para rompermos esse ciclo vicioso. As tecnologias de baixo carbono são intensivas em minerais como lítio, níquel, cobre e, principalmente, elementos de terras raras, dos quais temos a 2ª maior reserva do mundo. Minerais como neodímio e praseodímio são matéria-prima dos superimãs, amplamente utilizados em tecnologia de ponta. Quem dominar o ciclo produtivo das terras-raras, desde a extração e refino até a produção de ligas, será um grande player no mercado internacional.
No início de maio, e com relatório de minha autoria, aprovamos, na Câmara dos Deputados, o PL 2780/2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos – PNMCE. Como principal diretriz, a criação de um ambiente de negócios favorável à agregação de valor em território nacional.Para isso, incluímos, entre os instrumentos, o Fundo Garantidor, o Programa Federal de Transformação, o REIDI e a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura.
O objetivo do Fundo Garantidor é reduzir os riscos de crédito e facilitar o acesso a financiamento. Em junho de 2025, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) selecionaram 56 projetos com foco em transformação de minerais críticos e estratégicos, totalizando investimentos da ordem de R$ 45,8 bilhões.Nenhum dos projetos, entretanto, foi contratado, pois as empresas não possuem patrimônio para oferecer como garantia. O Fundo vai ajudar a destravar esses investimentos.
O Programa Federal de Beneficiamento e Transformação concederá créditos fiscais para a produção, em território nacional, de concentrados, carbonatos, hidróxidos, sulfatos e óxidos de minerais críticos e estratégicos, de forma proporcional ao grau de agregação de valor do produto. Além disso, o programa pode estender o incentivo a empresas que firmem contratos de longo prazo para a aquisição de algum desses produtos já beneficiados– uma forma de adensar essa cadeia mineral.
Além disso, tornamos os projetos de minerais críticos e estratégicos elegíveis ao REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), gerando uma economia de até 9,25% sobre o custo total do investimento. Os empreendimentos poderão também emitir debêntures, incentivadas e de infraestrutura, para facilitar a captação de recursos no mercado de capitais.
Cada um dos instrumentos deve considerar o nível de agregação de valorda produção, por isso elencamos, no substitutivo ao PL 2780/24, os produtos e o grau de complexidade para serem produzidos.
APNMCE olha a cadeia como um todo e traz instrumentos específicos para superar os principais entraves da transformação mineral. Sem regras claras e instrumentos econômicos bem direcionados, não conseguiremos fomentar um setor intensivo em capital e de horizonte de maturação de longo prazo.
Esse é o objetivo da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
* Deputado federal, presidente da Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados e relator do PL 2780/2024 – Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.