A ex-deputada ribeirão-pretana Carla Zambelli (PL), de 46 anos, que foi para a Itália após ser condenada, em 2025, a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pediu salvo-conduto para que possa retornar ao Brasil com o objetivo de votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal pelo PL de São Paulo.
Na peça protocolada no STF na segunda-feira, 22 de setembro, a defesa afirma haver mandados de prisão em aberto contra a Zambelli e que a Justiça italiana negou a extradição dela para o Brasil, tendo considerado duvidosa a imparcialidade da Primeira Turma do STF, colegiado responsável pelas condenações contra a ex-deputada.
A defesa também aponta para o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, que ainda não foi votado pela plenário do STF, o que coloca em dúvida a idoneidade do magistrado, relator dos casos de Zambelli. “Circunstâncias que recomendam a preservação cautelar da liberdade até a conclusão da apuração judicial em curso”, escreveram os advogados.
A peça sustenta que, diante de todo esse quadro, Zambelli tem o direito de vir ao Brasil exercer o direito ao voto sem ser presa. “O risco de prisão no ingresso, na permanência ou na saída do País inviabiliza o exercício dessa finalidade e torna necessária a tutela preventiva da liberdade de locomoção”, disse a defesa.
A ação foi enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relator do pedido de investigação contra Moraes. Zambelli quer autorização para chegar ao Brasil no dia 3 de outubro, votar em 4 de outubro e embarcar de volta para a Itália no dia seguinte.
Ela foi considerada culpada por encabeçar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 2022, com o objetivo de inserir neles um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. A motivação, segundo a condenação, foi desmoralizar o Poder Judiciário diante das eleições presidenciais iminentes.
Ainda em 2025, ela foi condenada de novo pelo STF, dessa vez a cinco anos e três meses de prisão, com regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso está relacionado à perseguição do jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, dias antes do segundo das eleições presidenciais de 2022.