Instaurado inquérito para apurar jornada de conselheiros tutelares em Ribeirão Preto; órgão deve funcionar por 40 horas semanais
Verificar se os conselheiros tutelares de Ribeirão Preto cumprem a jornada de trabalho estabelecida pela legislação vigente é o principal propósito de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) nesta quarta-feira, 14 de outubro.
Na portaria do procedimento, o promotor da Infância e Juventude, Moacir Tonani Junior, estabeleceu como providências o envio de ofícios requerendo aos Conselhos Tutelares, no prazo de dez dias, e esclarecimentos sobre a ausência dos titulares nas sedes no último dia 9 de outubro.
Também cobra explicação sobre eventuais atrasos, além da justificativa para o descumprimento das regras de controle de frequência e do encaminhamento dos registros de ponto de todos os conselheiros referentes a 2026.
Também foram oficiados o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a prefeitura de Ribeirão Preto para que informem as razões do descumprimento das normas de controle de frequência e adotem as providências necessárias.
Entre os fundamentos para a instauração do inquérito, o promotor destaca que a legislação municipal e o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares estabelecem jornada de 40 horas semanais, com funcionamento das sedes das oito às 18 horas nos dias úteis, além de plantões.
Determinam ainda a manutenção de relatório diário de frequência e ponto individual, com os horários de entrada e saída e o registro das atividades realizadas.
A Promotoria aponta que a ausência de conselheiros durante o expediente e a falta de registros detalhados de frequência já haviam sido constatadas em procedimento anterior e novamente verificadas em diligência realizada no dia 9 de outubro.
A portaria também registra informações encaminhadas pelo CMDCA segundo as quais os conselheiros tutelares se recusaram a aderir ao sistema eletrônico de ponto instituído em 2023 e, desde fevereiro de 2025, passaram a encaminhar apenas um resumo mensal de frequência, sem indicação dos horários de entrada, saída e intervalo para almoço.
Segundo o documento, também chegaram ao conhecimento do MPSP relatos de que dois conselheiros se recusariam a trabalhar às sextas-feiras, sob a alegação de que “não é dia de trabalhar”.
O inquérito poderá subsidiar a adoção de medidas como recomendação, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou eventual ação civil pública.
Ribeirão Preto conta com três conselhos tutelares com cinco integrantes cada. O órgão é ligado Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), existe há mais de três décadas e foi criado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sua função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos. Eles têm mandato de quatro anos e recebem subsídio mensal de R$ R$ 5.142,11 por uma jornada de 40 horas semanais que incluem plantões aos finais de semana.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Ribeirão Preto. KInformou que ainda não foi comunicada pelo MP sobre o inquérito e, assim que for comunicada, irá responder aos questionamentos feitos. Nenhum conselheiro foi encontrado para falar sobre as investigações.