Unificação de certames foi decidida após a Câmara rescindir contratos com empresas responsáveis pelas obras em plenários e do telhado
A Câmara de Ribeirão Preto publicou, no Portal Nacional de Contratações Públicas do governo federal, nesta quarta-feira, 14 de outubro, o edital de de licitação para reforma dos plenários I e II e do telhado do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, prédio principal e sede oficial do Legislativo.
A publicação é uma exigência da nova Lei de Licitações. Nesta quinta-feira, (15), o documento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Depois de rescindir contratos com as duas empresas responsáveis pelas reformas, a Câmara decidiu unificar a licitação das obras, que agora terá custo máximo de R$ 10.276.765,38s.
A previsão para o fim das obras é de doze meses contados da assinatura do contrato. O valor estimado é 35,90% superior aos R$ 7.561.909,28 que haviam sido acertados, respectivamente, com a Arcon Construtora Ltda. (R$ 4.765.616,33) e a Engelimp Infraestrutura e Serviços Ltda. (R$ 2.796.292,95), acréscimo de R$ 2.714.856,10. .
A Arcon Construtora Ltda. concluiu apenas 16,91% dos trabalhos nos plenários até a data da rescisão, em 31 de julho, quando a Câmara decidiu romper o contrato de forma unilateral por causa de atrasos sistemáticos. De acordo com o levantamento técnico, os serviços medidos totalizaram custo de R$ 805.719,29.
Porém, até a data da rescisão, a Arcon Construtora havia recebido R$ 718.397,62, equivalente a cerca de 15% do valor total do contrato de R$ 4.765.616,33. Ainda tem R$ 87.321,67 de crédito. O valor do certame estimado no edital original era de R$ 5.606.607,45. A contratação custou R$ 840.991,12 a menos, 15% abaixo, mas naufragou.
O custo correspondente a 83,09% do que falta para a conclusão das obras foi corrigido de R$ 3.959.897 para até R$ 5.014.213,54, alta de 26,62% e R$ 1.054.316,54 a mais, mas nenhuma das dez empresas remanescentes da licitação quis assumir as obras.
A correção foi feita com base no Índice Nacional da Construção Civil (INCC). A reforma dos plenários teria de ser executada no prazo máximo de oito meses, contados da assinatura da ordem de serviço – ou seja, até julho, mas prometeu entregar a obra em maio.
Já a Engelimp Infraestrutura e Serviços ganhou o certame do telhado ao oferecer proposta de R$ 2.796.292,95, contra um custo máximo estimado no edital de licitação de R$ 3.968.390,60, desconto de R$ 1.172.097,65, economia de 29,54%. A obra deveria durar seis meses, segundo o contrato.
Nesta sexta-feira, 2 de outubro, a rescisão do contrato com a Engelimp Infraestrutura e Serviços Ltda. foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Havia começado as obras em julho deste ano, mas não estava cumprindo os prazos contratuais. Na semana passada abandonou o canteiro de obras.
Plenários – A Arcon Construtora foi notificada quatro vezes pelo Legislativo. Iniciada em 2 de dezembro do ano passado, a reforma dos plenários prevê a revitalização dos espaços, com mais acessibilidade e conforto para a população que visitar o Legislativo, além de modernizar o trabalho dos vereadores. A adequação foi necessária, principalmente, para que a Câmara consiga regularizar definitivamente o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O Salão Nobre será considerado como um segundo plenário e receberá o atual sistema de votação que estava em uso no principal. A reforma do Jornalista Orlando Vitaliano contempla a ampliação da área dos parlamentares, novo sistema de votação com telão em led, troca do carpete por material com resistência ao fogo, adequação das cadeiras nas galerias visando acessibilidade para pessoas com deficiência.
Será feito ainda, a troca de piso, instalação de novos sanitários adaptados, iluminação adequada, alteração da fachada conforme orientação do Corpo de Bombeiros, adequação das rampas com material não combustível conforme exigências legais da corporação.
Por fim, será refeita toda parte elétrica com a troca do transformador e toda a fiação, a implantação de um para raio e de um núcleo independente de energia no plenário.
Telhado – A licitação para reforma do telhado foi lançada em 6 de fevereiro com a participação de 42 empresas. Entre os serviços a serem realizados está a troca da cobertura das atuais telhas por metálicas com termoacústico, troca de rufos, troca dos condutores de águas pluviais, nova rede interna, troca da estrutura metálica para cobertura e reforma da casa de máquinas do prédio.
Também será construído reservatório de captação de águas pluviais para reuso de água da chuva. O telhado será preparado para suportar a instalação futura, de placas fotovoltaicas. Em média, por ano, a Câmara gasta cerca de R$ 500 mil com energia elétrica.