Morreu nesta quarta-feira (21) o advogado Renato Rosin Vidal, de 43 anos. Ele foi condenado em 15 de julho de 2023 por participação em um esquema de fraudes judiciais descoberto pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em 2018, durante a Operação Têmis.
O corpo do advogado será velado nesta quinta-feira (22), das 14h30 às 15h30, no Crematório Metropolitano de Ribeirão Preto, em Jardinópolis. Em seguida, será cremado.
Relembre o caso
Deflagrada em janeiro de 2018, em Ribeirão Preto, a Operação Têmis revelou um esquema estruturado de fraudes judiciais que teria causado prejuízo estimado em R$ 100 milhões a instituições bancárias. As investigações apontaram a atuação de uma organização criminosa que utilizava ações judiciais para obter vantagens indevidas com base em dados bancários de terceiros.
De acordo com as apurações, o grupo ingressava na Justiça com pedidos relacionados a supostas diferenças de expurgos inflacionários dos planos econômicos Collor, Verão e Bresser. As ações eram movidas em nome de pessoas que, na maioria dos casos, desconheciam a existência dos processos.
Para viabilizar o esquema, os envolvidos obtinham informações de correntistas, como nomes, números de contas e valores mantidos nos anos 1990. Com esses dados, buscavam pessoas com nomes iguais na região de Ribeirão Preto. Elas eram convencidas a assinar procurações, muitas vezes sem compreender o conteúdo dos documentos, sob a promessa de regularização de dívidas e de “limpeza do nome”.
Condenação
Em 15 de julho de 2023, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira condenou dez integrantes do grupo pelos crimes de organização criminosa, estelionato, quebra de sigilo bancário, falsidade ideológica e obstrução de investigação.
Entre os condenados estavam os advogados Renato Rosin Vidal, Klaus Philipp Lodoli, Ângelo Luiz Feijó Bazo, Gustavo Caropreso Soares de Oliveira, Thales Vilela Starling, Douglas Martins Kauffmann e Clóvis Ângelo; os empresários Ramzy Khuri da Silveira e Ruy Rodrigues Neto; e o funcionário Luiz Felipe Naves Lima.
As penas variaram de quatro a mais de 27 anos de prisão, conforme o grau de participação de cada réu. Parte das condenações foi substituída por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multas. Também foi determinada a perda de bens e valores encontrados em contas vinculadas ao escritório e aos envolvidos.
Apesar das condenações, os réus puderam recorrer em liberdade. Um dos investigados firmou acordo de delação premiada durante o processo. Os demais negaram participação nas irregularidades.
Paralelamente, o vereador Isaac Antunes (PL), eleito deputado estadual nas eleições de 4 de outubro deste ano, firmou acordo de não persecução penal na esfera eleitoral, segundo o Ministério Público. Ele não é réu na ação criminal que apurou as fraudes judiciais.
O vereador e os advogados negaram a prática de crimes ou irregularidades. Segundo o Ministério Público, Antunes era acusado de captação ilegal de votos, com base em apuração da Polícia Federal. No procedimento eleitoral, o parlamentar admitiu a prática irregular relacionada à captação de votos.
Por meio do movimento Muda Ribeirão, o grupo realizava mutirões em bairros da cidade e prometia “limpar o nome” de pessoas com restrições de crédito. O acordo com Antunes foi proposto pelo promotor Paulo Cesar Souza Assef, da 265ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, e homologado pelo juiz eleitoral Thomaz Carvalhaes Ferreira. O procedimento eleitoral é distinto do processo criminal que apurou o esquema de fraudes judiciais.