A Câmara de Vereadores adiou por mais uma sessão a votação do projeto de lei da prefeitura de Ribeirão Preto que autoriza a concessão de cesta natalina de alimentos aos servidores públicos municipais da ativa e aos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino do município. Se não houver mais surpresas, será votada em 4 de novembro.
A proposta seria votada em plenário na sessão de segunda-feira (26), mas ficou sem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) por causa da apresentação de emendas no final da tarde, e agora foi novamente adiada por questões regimentais – prazo legal.
O projeto prevê que a concessão será em caráter facultativo e excepcional, nos meses de dezembro relativos aos exercícios de cada ano civil, corrente e subsequentes. Judetti Zilli (PT, Coletivo Popular), Matheus Moreno (MDB) e André Rodini (Novo) apresentaram duas emendas propondo que a cesta natalina dos servidores seja paga em dinheiro. Já a Comissão dos Direitos das Mulheres apresentou outras três.
Uma define que a cesta seja paga em dinheiro, outra acabando com a exigência de frequência mínima escolar de 75% no caso dos estudantes e a terceira estendendo o benefício aos 6.620 beneficiários do Instituto de Previdência dos Municipíários (IPM) – 5.140 aposentados e 1.480 pensionistas.
A Comissão dos Direitos das Mulheres tem como integrantes Perla Müller, Judetti Zilli e Duda Hidalgo, todas do PT. As emendas foram protocoladas as 17h59, a um minuto do início da sessão, e a CCJ não teve como analisá-las antes da votação, por isso foi adiada, segundo Franco Ferro.
Segundo o projeto original, o valor de cada cesta natalina destinada aos servidores não poderá exceder a importância de R$ 500. Ribeirão Preto tem cerca de dez mil servidores em atividade entre os da administração direta e os da indireta.
Já o valor da cesta a ser concedida para os estudantes de rede municipal não poderá ter valor superior a R$ 180. Para receber o benefício, o aluno deverá ter matrícula ativa e frequência escolar mínima de 75% no respectivo ano letivo. Ribeirão Preto tem cerca de 50 mil estudantes matriculados em 146 escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental.
Numa conta simples, se cada kit for comprado com 50% de desconto, o custo será de R$ 2,5 milhões com os servidores e de R$ 4,5 milhões com os estudantes, atingindo R$ 7 milhões por ano. Se não houver abatimento, o valor total pode chegar a R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões com o funcionalismo e R$ 9 milhões com os alunos da rede municipal.
Isso sem contar os 6.620 aposentados e pensionistas. Nesta caso, o custo extra seria de R$ 1.655.000 com 50% de desconto e de R$ 3.310.000 sem abatimento, elevando o gasto total para entre R$ 8.655.000 e R$ 17.310.000
A prefeitura argumenta que como a aquisição será feita por pregão eletrônico, com economia média de 30%, nos o investimento poderá ficar na faixa de R$ 9.800.000. O valor também poderá ser menor em função de eventuais servidores e estudantes não atingirem os critérios exigidos pela lei aprovada.