O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2027 sofrerá aumento de 4,49% em Ribeirão Preto, mesmo índice aplicado este ano e 0,11 ponto percentual abaixo dos 4,60% de 2025. Também é bem inferior aos 6,14% de 2024, aos 6,46% de 2023 e aos 11,08% de 2022. Vale também para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais.
Esse percentual de correção só não será aplicado caso a prefeitura de Ribeirão Preto decida revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), mas isso não deve ocorrer porque o aumento na arrecadação do tributo previsto para o ano que vem é de apenas 1,91% (leia nesta matéria). Além disso, uma da bandeiras de campanha do prefeito Ricardo Silva (PSD) era não aumentar impostos.
O reajuste previsto no artigo 375 da lei nº 2.415/1970 tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2025 e outubro de 2026 – calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado nesta quinta-feira, 12 de novembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indexador teve elevação de 0,22% no mês passado e acumula alta de 4,24% no ano.
Os carnês devem ser entregues a partir de dezembro. A primeira parcela e a cota única vencem na primeira quinzena de janeiro de 2025, provavelmente no dia 11 – dia 10 cai num domingo. A inflação medida pelo INPC, acumulada entre novembro e outubro, vem sendo usada como base de reajuste há mais de 20 anos. O indexador só não é usado quando há a revisão da PGV.
O decreto ainda será publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Já faz nove anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a PGV, depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no IPTU. Este ano foram emitidos 358.356 carnês do tributo.
O reajuste de 4,49% passará a vigorar a partir de 1º de janeiro. Em 2021, o IPTU foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o tributo sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. A Planta Genérica de Valores não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.
Dados da prefeitura de Ribeirão Preto levantado pela Secretarias Municipal da Fazenda revelam que, neste ano – de janeiro a outubro –, o total de carnês de IPTU não pagos pelos contribuintes da cidade atingiu o valor de R$ R$ 189.420.710,72.
As dívidas com o IPTU atingem 214.221 unidades. Ainda revela que atualmente estão inscritos na Dívida Ativa 258.334 débitos do imposto no valor de R$ 429.334.835,51. Entretanto, este número pode aumentar, já que outras 2.191 dívidas de anos anteriores ainda devem ser inscritas. O montante chega a R$ 8.822.413,05.
A atual administração lançou o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), batizado de Refis Ribeirão II, que prevê descontos de até 100% da multa moratória e o cancelamento de 100% dos juros moratórios dos débitos inscritos em Dívida Ativa ou não, até o exercício de 2025.
O parcelamento chega a 120 vezes. O prazo para adesão termina em 18 de dezembro e inclui dívidas do IPTU, taxas de funcionamento de empresas, ITBI e ISS, além de faturas atrasadas da Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp).
Arrecadação – Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), em 2027, a prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar R$ 1.489.843.297 com três impostos municipais, contra R$ 1.422.605.707 deste ano, acréscimo de R$ 67.237.590, alta de 4,73%. A Secretaria da Fazenda prevê receita de R$ 584.622.752 com o IPTU, crescimento de 1,91% e aporte de R$ 10.964.846 em relação aos R$ 573.657.906 de 2026.
A administração pretende arrecadar R$ 201.372.293 com o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), alta de 5,22% e acréscimo de R$ 9.984.222 em comparação com os R$ 191.388.071 este ano. Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve render R$ 703.848.252 em 2027, crescimento de 7,04% e aporte de R$ 46.288.522 em relação aos R$ 657.559.730 de 2026.