A Câmara de Vereadores já recebeu da prefeitura de Ribeirão Preto o projeto de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) que vai alterar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta deu entrada na Casa de Leis no dia 11de outubro e será levada à votação em até 30 dias – tem de ser apreciada pelos parlamentares ainda neste ano para que possa valer a partir de 2018 – por tratar de questão tributária, tem que ser aprovada no exercício anterior ao de sua aplicação.
Com base no valor de mercado dos imóveis, o reajuste em 2018 pode chegar a 50% em algumas regiões da cidade, mais 25% a partir de 2019 e mais 25% em 2020. Outra alteração trata do fator da obsolescência sobre o metro quadrado de construção. Atualmente, imóveis com mais dez anos ganham, a partir do 11º ano, 1% de desconto no IPTU, com teto de 5% – uma residência de 50 anos, por exemplo, tem os mesmos 5% de abatimento que uma de 15 anos. Com a mudança, o desconto poderá chegar a 50% (ainda em 1% ao ano) – em nota, a administração diz que o limite será de 20%..
O secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, no entanto, informou ao Tribuna que pode chegar a 50%. Ele lembra ainda que a PGV não tem uma revisão completa desde 2003 e que, neste período, muitas regiões se valorizaram. Além disso, ele diz que em 2013 houve uma tentativa de alteração, mas o aumento do IPTU com base no valor venal foi limitado em 130%, causando injustiças. “O IPTU de um imóvel na Zona Norte teve o mesmo reajuste de um na Zona Sul, muito mais valorizado”, explica.
“Há exemplos de imóveis na Zona Norte que hoje têm avaliação do metro quadrado superior a áreas da Zona Sul, que conquistaram grande valorização no período”, emenda. O projeto da gestão Dárcy Vera foi aprovado em 2012 e passou a vigorar em 2013. A proposta agora é aplicar o valor para cálculo do IPTU em três anos, sendo 50% em 2018, 25% em 2019 e 25% em 2020. De acordo com a fazenda, em “muitos casos” os valores do imposto terão decréscimo, por desvalorização dos imóveis e também pela idade do imóvel, que passou a ser aplicada no estudo.
A revisão da Planta prevê descontos de 33% para imóvel com valor venal até R$ 70 mil, 16% para imóvel com valor venal entre R$ 70.000.01 a R$ 190 mil e descontos para imóveis territoriais de até 27% para imóveis com valor de venal até R$ 45 mil. A cidade tem cerca de 300 mil imóveis residenciais, comerciais, industriais e sem edificação (terrenos).