Roberto Tardelli *
Hoje, meu grande e afetuoso amigo Edwaldo Arantes cedeu seu espaço de quintas-feiras, a mim, olhem só, quem tem amigo, não morre pagão, diz o adágio popular.
E foi com esse olhar de menino criado no Beco das Cabras, que assisti, domingo, último à exposição do Ministro Lewandowski, sobre as preocupações do governo federal com a segurança pública. Fomos convidados – integro o Grupo Prerrogativas, composto por juristas, advogados e advogadas, professores e professoras, todos ligados de alguma forma à área do Direito e comprometidos com o processo democrático, a ouvir o erudito Ministro a dar uma aula magna sobre Teoria Geral do Estado e de nossas mazelas partidárias, principalmente com uma oposição que não possui uma dogmática, mas tão somente uma tática de destruição de tudo aquilo que for proposto, no seu segmento mais radical, a extrema direita, ou a imposição de negociações ad-hoc sempre desgastantes com o chamado Centrão, a tornar qualquer proposta de alteração legislativa sempre arriscada.
De fato, a segurança pública é tratada na Constituição Federal, ora como um direito da pessoa, que não se confunde necessariamente com cidadania, orque nem toda pessoa tem cidadania, como, por exemplo, presos condenados ou estrangeiros, regulares ou não, em território nacional. Não votam e não podem ser votados, pois, não exercem a cidadania, todavia, como pessoas que são, possuem o direito à segurança como qualquer outra.
A segurança pública, porém, como área de atuação é matéria afeta aos estados, por força do art. 144, § 6º, da Constituição Federal. Na proposta da PEC trazida por ele, entra como norma constitucional o SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA, que permite a criação de polícias municipais a serem fiscalizadas pelo Ministérios Públicos locais.
Ribeirão Preto terá, certamente, porque será irresistível, sua força policial municipal, submetida ao Prefeito, ao melhor gosto dos filmes americanos, para fazer policiamento ostensivo, o mesmo que faz a polícia estadual. Como irão dividir a cidade, como irão definir em qual periferia irão atirar primeiro para perguntar depois deverá depender de alguma lei estadual que alguma mente militarizada brilhante deverá imaginar. No Jardim Progresso e na João Fiúza, as duas Ribeirões terão que ser divididas entre ambas.
Nenhum prefeito ou prefeita vai querer ficar para trás. Será uma Festa da Pólvora e correremos o risco de ter um banho de sangue e muitas balas perdidas vão encontrar mais corpos preferencialmente negros de jovens e crianças.
Se os Governadores não conseguem controlar suas polícias, que formar milícias poderosas, que nos desminta o recene episódio do assassinato do delator, mau protegido pelo GAECO, morto em um dos locais teoricamente mais seguro do Brasil, como exigir que os prefeitos de cidades de muito menores condições possam fazê-lo? A criação das polícias municipais, mesmo com a fiscalização do Ministério Público, que será meramente formal, vai capilarizar as milícias; se viver está difícil nas grandes e médias cidades, vai se ternar infernal.
O aumento do número de gente armada nas ruas não diminui a violência, mas pode agravá-la ainda mais.
O Ministro anunciou que a Polícia Federal vai, finalmente, chamar para si as investigações dos crimes praticados pelas facções criminosas, que já não mais se circunscrevem ao território nacional e ganham braços na Europa, América do Norte, Ásia e África. Adorei quando frisou que haverá uma sofisticação no controle da transferência de ativos, follow the Money, é o ditado antigo e terrivelmente difícil de se seguir, mesmo porque há muitos e poderosos interesses que gostariam que nada mesmo mudasse para a elite, aquela elite abstrata que a gente só vê no folhetim da Globo, onde sempre é o vilão que normalmente morre de acidente de helicóptero. Na vida real, não é bem assim.
O Ministro, homem culto, afável encerrou sua conversa conosco com uma centelha de algo que divido com ele e compartilho com vocês: esperança.
* Ribeirão-pretano, procurador de Justiça aposentado, advogado, professor e escritor; atuou com destaque em importantes casos como o de Suzane Von Richthofen e Irmãos Cravinhos
A fala do ministro Lewandowski
