Rodrigo Gasparini Franco *
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A assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia representa um marco histórico que promete redesenhar o horizonte competitivo para as micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras.
Em termos práticos, o tratado vai muito além da simples redução de tarifas alfandegárias; ele estabelece um novo ecossistema de negócios pautado pela desburocratização e pelo acesso facilitado a um dos mercados mais sofisticados e com maior poder de compra do planeta.
Para o pequeno empreendedor, que muitas vezes enxerga o comércio exterior como um labirinto intransponível, o acordo funciona como uma ponte que reduz as assimetrias de informação e os custos operacionais que historicamente limitaram a internacionalização desse segmento.
Um dos benefícios mais tangíveis reside na eliminação progressiva de impostos de importação para insumos e maquinários de alta tecnologia produzidos na Europa.
Na prática, isso significa que uma pequena indústria têxtil ou uma oficina de precisão no interior do Brasil poderá modernizar seu parque fabril com custos reduzidos, ganhando produtividade e qualidade final no produto. Ao baratear o acesso à tecnologia de ponta, o acordo permite que a pequena empresa brasileira eleve seu padrão de competitividade, equiparando-se a padrões globais de eficiência.
Além disso, a harmonização de normas técnicas e sanitárias simplifica o processo de certificação, permitindo que produtos artesanais, como queijos, vinhos e itens da biodiversidade brasileira, encontrem prateleiras europeias com menos entraves regulatórios.
A inclusão de um capítulo específico voltado para as pequenas e médias empresas é o grande diferencial estratégico deste tratado. Pela primeira vez, haverá mecanismos formais de transparência e cooperação, como portais digitais que centralizam informações sobre requisitos de acesso ao mercado europeu.
Para o pequeno empresário, isso se traduz em previsibilidade: saber exatamente quais normas cumprir e quais documentos apresentar reduz o risco de mercadorias retidas em portos e aeroportos. Esse ambiente de maior segurança jurídica estimula a formação de parcerias e a integração em cadeias globais de valor, onde a pequena empresa brasileira pode atuar como fornecedora especializada de componentes ou serviços para grandes corporações europeias.
No setor de serviços e compras públicas, as oportunidades são igualmente promissoras. O acordo abre caminho para que empresas brasileiras de base tecnológica, como startups de software e consultorias especializadas, participem de licitações em países da União Europeia em condições de igualdade com competidores locais. Para uma microempresa de tecnologia da informação, por exemplo, isso significa a possibilidade de escalar seu modelo de negócio para um mercado de 450 milhões de consumidores.
A proteção de indicações geográficas também é um ponto alto, pois valoriza produtos regionais brasileiros, conferindo-lhes um selo de exclusividade que justifica preços mais elevados e atrai o consumidor europeu interessado em sustentabilidade e procedência.
Além da abertura comercial direta, o acordo fomenta um ambiente de inovação e intercâmbio de conhecimentos que pode transformar a cultura organizacional das micro e pequenas empresas brasileiras.
Ao interagir com o exigente mercado europeu, o empreendedor nacional é impulsionado a adotar melhores práticas de governança e padrões de qualidade que, inevitavelmente, elevam o nível de sua operação também no mercado interno.
Esse efeito de transbordamento tecnológico e gerencial fortalece a resiliência dos pequenos negócios, tornando-os menos dependentes das oscilações da economia doméstica e mais aptos a captar investimentos estrangeiros.
Assim, a integração econômica deixa de ser um conceito abstrato de diplomacia para se tornar uma alavanca real de crescimento sustentável, permitindo que a agilidade e a criatividade típicas das pequenas empresas brasileiras encontrem escala e reconhecimento internacional.
Contudo, o benefício real dependerá da capacidade de adaptação e da busca por qualificação. As MPEs brasileiras precisarão investir em gestão e conformidade ambiental, uma vez que o mercado europeu é rigoroso quanto a critérios de sustentabilidade.
O acesso facilitado ao crédito e o apoio de entidades de fomento serão cruciais para que esses negócios possam financiar sua transição para o modelo exportador. Em suma, o acordo Mercosul-União Europeia não é apenas um tratado comercial, mas um convite à modernização do pequeno empresariado nacional, oferecendo as ferramentas necessárias para que o “Made in Brazil” deixe de ser uma promessa regional e se torne uma realidade competitiva no cenário global.
* Advogado e consultor empresarial de Ribeirão Preto, mestre em Direito Internacional e Europeu pela Erasmus Universiteit (Holanda) e especialista em Direito Asiático pela Universidade Jiao Tong (Xangai)