A Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entraram nesta segunda-feira, 26 de maio, com ação civil pública contra a prefeitura de Ribeirão Preto. Pedem a interdição parcial do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica).
O pedido foi feito após os órgãos detectarem episódios recorrentes de violência física, casos de abuso sexual envolvendo os acolhidos e irregularidades como falta de profissionais qualificados no atendimento, superlotação e precariedade das instalações.
Segundo a denúncia, entre as irregularidades estão falta de profissionais qualificados e em número suficiente, episódios recorrentes de violência física e sexual entre acolhidos, descumprimento de determinações judiciais, superlotação e inadequação dos espaços físicos.
Dizem que há quartos e banheiros em desacordo com as normas técnicas, omissão do poder público na manutenção do imóvel, falta de atividades educativas, de lazer e acompanhamento médico regular e existência de remédios vencidos, ausência de separação de itens pessoais e crianças dormindo no chão por falta de camas.
O Saica fica no bairro Planalto Verde, na Zona Oeste de Ribeirão Preto, e tem capacidade para acolher 48 adolescentes e crianças com idade de 29 dias a 17 anos, em situação de risco social. Desde o início de abril, o serviço está sem o registro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Isso porque o Ministério Público e o Conselho Tutelar deixaram de emitir os atestados de qualidade e eficiência prestados pelo serviço devido às irregularidades identificadas. Procurada, a prefeitura de Ribeirão Preto respondeu por meio de nota.
Diz o texto: “Com relação aos questionamentos, a Secretaria de Assistência Social informa que ainda não foi notificada da ação citada. Desde o início da atual gestão, a administração tem mantido um acompanhamento rigoroso do Serviço de Acolhimento Institucional a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social “.
E prossegue: “O serviço também é monitorado regularmente por órgãos competentes, como a Vara da Infância e Juventude, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares e o CMDCA. Por fim, a administração municipal segue vistoriando as condições do serviço e uma revitalização será feita no local, reafirmando seu compromisso com a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes acolhidos”.