Em um índice que varia de zero a 100 pontos, os advogados brasileiros dão nota 31,7 para a confiança que possuem no Judiciário brasileiro. Este é o resultado apontado pelo Índice de Confiança dos Advogados na Justiça (Icaj), pesquisa elaborada desde 2010 pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), ligada aos professores da faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP).
A pesquisa é coordenada pelos professores Claudio de Souza Miranda e Marco Aurélio Gumieri Valério. “O objetivo da pesquisa é identificar e quantificar parâmetros que pesam na percepção de confiança na justiça. O resultado mostra uma melhora muito tímida nos últimos três anos e aponta também redução da confiança na justiça, na comparação com o resultado de 2011”, afirma Claudio Miranda.
O resultado indica uma leve evolução em comparação com a sondagem anterior, realizada em 2014, quando o indicador atingiu 30,8 pontos. Já na comparação com a primeira pesquisa, divulgada em 2011, houve queda de 1 ponto, de 32,7 para 31,7. O indicador é composto por sete índices calculados de acordo com respostas dos advogados para questionamentos sobre: igualdade de tratamento, eficiência, honestidade, rapidez, custos, acesso e expectativa quanto ao futuro da Justiça brasileira.
A rapidez para tratar os litígios foi o índice que obteve a pior pontuação, o que reforça a percepção de morosidade. Foram apenas 13,9 pontos de 100 possíveis. Para 98% dos entrevistados, a solução de litígios é lenta ou muito lenta e 2% a consideram rápida. O entendimento de que há lentidão é ainda mais presente no grupo de advogados que atuam com direito ambiental (nota 5,3) e que atuam no Norte e Nordeste, com notas 6,1 e 8,7, respectivamente.
O índice relativo à igualdade de tratamento recebeu a segunda pior nota: 26 pontos. Dentre os entrevistados, 53,1% classificaram a Justiça brasileira como pouco igual. Outros 34,8%, a consideram nada igual, enquanto 12,1% a consideram igual ou muito igual. Os empregados do setor público têm percepção ainda maior de desigualdade em comparação com sócios de escritórios de advocacia. O primeiro grupo deu nota 19,7 para a igualdade enquanto para o segundo grupo a nota foi de 29,5 pontos.
O quesito eficiência da Justiça também ajudou a reduzir a média do indicador. De acordo com 68,8% dos advogados a Justiça brasileira é pouco eficiente, enquanto para 25,3% ela não é nada eficiente, resultando em um índice final de 26,9 pontos, apontando uma queda de 3,5 pontos em comparação com o resultado divulgado em 2011. Nesta questão, há diferença considerável entre a percepção dos profissionais que atuam no setor público para aqueles que atuam no setor jurídico de empresas. Para o primeiro grupo o índice foi 43,7 enquanto para o segundo de 29,6.
Já o índice relacionado ao acesso à Justiça somou 45,9 pontos e foi o que obteve maior pontuação, se aproximando do limite dos 50 pontos, acima do qual a percepção sobre o quesito passaria de negativa para positiva. Este também foi o único indicador que apresentou evolução em todas as cinco edições da pesquisa. Ainda assim, 57,3% dos respondentes ainda consideram o acesso à Justiça no Brasil de difícil ou muito difícil.
Com relação à honestidade, 56,7% dos entrevistados a consideram pouco honesta, enquanto 33,4% honesta. A região Norte do país foi a que mais considerou haver desonestidade na justiça, resultando em 36,8 pontos no índice, assim como os profissionais ligados ao Direito Penal, grupo para o qual o índice foi de 37,2 pontos.
As opiniões também se mostraram negativas quanto à perspectiva para a Justiça nos próximos cinco anos. Para 42,8% dos respondentes ela estará pior e para 18,6% muito pior, enquanto para 38,4% está melhor. Com 40 pontos este foi o pior resultado o quesito nas cinco edições do Icaj. Em 2011, o índice para perspectivas futuras atingiu 48,2 pontos.
Para a edição 2018, a quinta edição nacional do indicador, 644 advogados, brasileiros, moradores em todos estados e do Distrito Federal responderam aos questionários individuais. A pesquisa é aplicada por e-mail com base principalmente nos cadastros do website da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e subseções. Desta forma, foram localizados aproximadamente 15 mil advogados, que tiveram sua confirmação de função através do Cadastro Nacional de Advogados (CNA). A margem de erro é de 3,9%.