Avaliação feita pelo CreciSP está pronta desde dezembro, mas ainda não foi entregue à prefeitura por incompatibilidade de agendas
Técnicos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CreciSP) já concluíram a avaliação de um terreno na Zona Sul e uma edificação no Centro envolvidos na permuta que a prefeitura de Ribeirão Preto pretende selar com Colégio Marista para implantação do novo centro administrativo.
O Tribuna Ribeirão apurou que a entrega oficial do laudo à prefeitura de Ribeirão Preto ainda não ocorreu por incompatibilidade nas agendas do prefeito Ricardo Silva (PSD) e do presidente do CreciSP, José Augusto Viana Neto. O Duas datas, uma em 22 de dezembro e outra nesta semana, haviam sido cogitadas, mas deverá acontecer somente depois do dia 19.
Como a Câmara de Vereadores está em recesso parlamentar até o dia 1º de fevereiro, a prefeitura de Ribeirão Preto considera ter tempo suficiente para enviar um novo projeto de lei com a avaliação do CreciSP para análise do Legislativo. Por isso, não teria pressa. A primeira sessão pós recesso será realizada dia 2.
A avaliação destes dois imóveis é o primeiro passo de um acordo de cooperação técnica assinado pelo prefeito Ricardo Silva o CreciSP em novembro, na capital, com o presidente estadual do conselho. José Augusto Viana Neto. Outras áreas públicas também passarão por avaliação nos próximos cinco anos.
No dia 1º de dezembro, a prefeitura de Ribeirão Preto retirou o projeto de lei complementar nº 47/2025, que trata da permuta, da pauta de votações da Câmara de Vereadores. A suspensão é temporária. Diz que a decisão foi tomada em respeito à transparência do processo e à necessidade de assegurar que todas as informações técnicas estejam completas antes da apreciação legislativa.
“Assim que o CreciSP SP finalizar as avaliações pendentes, o projeto será reapresentado com total clareza, embasamento técnico e segurança jurídica, reforçando o compromisso da prefeitura com a responsabilidade administrativa, a transparência e o diálogo institucional”, diz.
O projeto de lei propõe a permuta de terreno da municipalidade, localizado na Zona Sul – em área de aproximadamente 41 mil metros quadrados na confluência das ruas Palmyra Magnani Protti e Marcos Markarian, na região da avenida Braz Olaia Acosta –, e o prédio que abriga o Colégio Marista, na rua Bernardino de Campos nº 550, no Centro.
A proposta tem recebido críticas de vereadores, entidades da sociedade civil organizada e moradores, que apontam possível subavaliação do terreno público envolvido na troca. Se tudo der certo, a nova sede da prefeitura de Ribeirão Preto atenderá no prédio pertencente ao Colégio Marista a partir de julho de 2027.
De acordo com o projeto de lei, a área pública institucional localizada na avenida Braz Olaia Acosta, com quase 41 mil m², foi avaliada pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (Cati) em R$ 39.617.035. O setor é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Já o prédio do Colégio Marista foi avaliado em R$ 57.214.519,39. Segundo a prefeitura, a permuta “permitirá a instalação centralizada da sede administrativa do governo municipal sem qualquer custo para os cofres públicos, assegurando ainda um ganho patrimonial líquido superior a R$ 17,5 milhões (R$ 17.597.484,39)”, diz.
Caso a avaliação comprove que os valores estão de acordo com o mercado imobiliário, a prefeitura pretende protocolar na Câmara, um novo projeto de lei com a nova avaliação, ainda este ano. A ideia é permitir que durante o mês de janeiro, recesso parlamentar do Legislativo municipal, os vereadores tenham tempo para analisar a proposta. Assim a votação em plenário poderá ser feita nas primeiras sessões de fevereiro.