Alesp aprova diretrizes para o Orçamento de São Paulo em 2027 com receita prevista de R$ 383,5 bilhões
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira, 21 de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. Ao todo, 421 emendas parlamentares foram incorporadas. A LDO foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23) e segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A proposta, de autoria do Executivo, projeta receita total de R$ 383,5 bilhões. Deste total, R$ 298,064 bilhões se referem a receitas tributárias, enquanto as despesas totais estão estimadas em R$ 365,9 bilhões, além da projeção dos resultados esperados para o período de 2026 a 2029.
No documento estão elencadas frentes prioritárias para os investimentos, com destaque para saúde, educação, desenvolvimento econômico e social, segurança e infraestrutura. A LDO é o instrumento de planejamento que disciplina a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Estabelece alterações da legislação tributária, a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, bem como orienta a gestão da dívida pública e a captação de recursos por órgãos da administração estadual.
O projeto é estruturado em duas grandes partes: a primeira abrange artigos da lei propriamente dita e a segunda contém os anexos de Metas e Projeções Fiscais e Riscos Fiscais. A preparação do projeto de lei foi antecedida de consulta pública, realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Entre 2 e 29 de março, a gestão estadual recebeu sugestões de cidadãos paulistas ou residentes no estado sobre o desenvolvimento social e econômico, saúde, educação, segurança pública, entre outros. Todas as contribuições foram analisadas e validadas pelas áreas responsáveis e posteriormente consideradas pelos órgãos setoriais na elaboração de suas programações para o orçamento de 2027.
O projeto aprovado pela Alesp contém, ainda, a evolução do patrimônio líquido do Estado de 2023 a 2025, o demonstrativo da receita com a alienação de ativos nesse período e a sua correspondente aplicação e a previsão da participação da renúncia fiscal na arrecadação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também apresenta a avaliação e o demonstrativo da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores civis e militares, cuja gestão centralizada é de responsabilidade da autarquia São Paulo Previdência (SPPrev). O anexo de Riscos Fiscais, por sua vez, registra as possíveis circunstâncias capazes de afetar as contas públicas, no médio e no longo prazo.
São especialmente aquelas derivadas de oscilações nas variáveis macroeconômicas, como a inflação, o crescimento do produto e a taxa de juros, que impactam diretamente no comportamento da arrecadação; os passivos judiciais contingentes de diferentes naturezas, ainda em fase de julgamento, que podem representar ônus potenciais para o Estado; e as obrigações previstas nas contratações abrangidas pelas Parcerias Público-Privadas (PPPs).