Depois de cassar definitivamente o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass Linhas Aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a retomada dos 20 slots até então pertencentes à companhia ribeirão-pretana no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), e a liberação para redistribuição e uso de outras empresas.
A cassação foi anunciada na terça-feira, 24 de junho, após a Anac identificar falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia. Não cabem mais recursos à decisão, que incluiu aplicação de sanções pecuniárias no valor total de R$ 570,4 mil.
A cassação ocorre após a realização de operação assistida que teve início após o acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que causou 62 mortes, e suspensão das operações da empresa em 11 de março de 2025. Segundo a Anac, a empresa não cumpriu as orientações de segurança da agência para voltar a opera
A decisão é válida para os slots previstos para a temporada de inverno de 2025 (Winter 25), que tem vigência entre 26 de outubro deste ano e 28 de março de 2026. A Anac, no entanto, ainda precisa definir como vai redistribuir esses slots.
A Voepass Linhas Aéreas oprava 28 slots em Congonhas, na capital paulista, e no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. Em maio, dois depois de a Anac suspender, até 25 de outubro, a autorização da empresa paera operar as rotas, uma liminar autorizou a companhia ribeirão-pretana a arrendar seus espaços para outras empresas aéreas.
A medida cautelar foi expedida em 13 de maio, pelo juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de Ribeirão Preto. Em fevereiro, o magistrado já havia acatado pedido de reestruturação financeira solicitada pela Voepass e suspendeu por 60 dias qualquer ação de credores contra a companhia aérea, que acumula dívida de R$ 210 milhões.
O Certificado de Operador Aéreo representa a responsabilidade e o compromisso da empresa em seguir os padrões de segurança exigidos na aviação civil, conforme os requisitos de sua certificação.
“A cassação do COA, neste momento, é resultado do processo sancionador que foi conduzido após a suspensão cautelar, e reforça o compromisso da agência com a proteção dos passageiros e com a integridade da aviação civil brasileira.”
Recuperação – O Tribuna procurou a assessoria da companhia aérea, mas não obteve retorno. A Voepass Linhas Aéreas entrou com pedido de recuperação judicial em 22 de abril, cerca de dois meses após a Justiça de Ribeirão Preto aprovar o processo de reestruturação financeira da companhia e 43 dias depois de a Anac suspender todas as operações da empresa.
Esta é a segunda vez que a companhia formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas e com sede em Ribeirão Preto ajuíza esse tipo de processo na Justiça em sua história recente. Já havia passado por processo de recuperação judicial entre 2012 e 2017.
Durante esse período, a companhia conseguiu reestruturar suas operações e finanças, o que resultou na estabilidade que permitiu novas fases de expansão.
A empresa já foi a quarta maior do país. A Voepass enfrenta uma grave crise e teve suas operações suspensas em 11 de março.
Acumula em torno de R$ 400 milhões em dívidas sem contar débitos em dólares, segundo consta na petição apresentada pela empresa nesta semana à Justiça de Ribeirão Preto. São cerca de R$ 210 milhões em dívidas apenas com credores concursais, débitos que já existiam antes do pedido de recuperação, sujeitos à negociação.
No Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, a Voepass operava com 146 voos mensais, sendo cinco diários de domingo à sexta-feira, e quatro aos sábados, com destino a Guarulhos e Congonhas, utilizando aeronaves ATR-72. Essas operações são responsáveis por uma média de 15 mil passageiros ao mês.
São 7,5 mil embarques e 7,5 mil desembarques para 16 destinos. A companhia conta com onze aeronaves. Antes da suspensão dos voos, a Voepass linhas Aéreas possuía cerca de 480 funcionários em todo o país.