A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o processo de reajuste tarifário anual da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista). Uma decisão judicial a favor da empresa, que envolve compra de energia elétrica por parte da concessionária no valor de R$ 4,68 bilhões, afastou a aplicação notas técnicas da reguladora determinou que o valor seja incorporado na tarifa cobrada do consumidor.
A Procuradoria Regional da 1ª Região (PRF1) determinou a obrigação de fazer por parte da Aneel, mas a própria CPFL Paulista aceitou que o repasse para a tarifa seja feto em cinco parcelas para não onerar o consumidor. O diretor Fernando Mosna pediu vista do processo e a definição do reajuste tarifário da concessionária não tem data para acontecer.
A CPFL Paulista que atende cerca de 340.000 consumidores em Ribeirão Preto – são cerca de 5,02 milhões de clientes espalhados por 234 cidades do estado de São Paulo. O caso já foi transitado em julgado, ou seja, é uma decisão judicial definitiva que não pode mais ser modificada.
Se a Aneel autorizasse o repasse dos R$ 4,68 bilhões para a tarifa da CPFL paulista, o reajuste médio neste ano seria de 25,95%, sendo de 17,40% para a alta tensão e 23,72% para baixa, que inclui os clientes residenciais. Em caso de parcelamento, o valor repassado teria amortização de R$ 1,3 bilhão.
Neste cenário, o aumento médio na conta de luz seria de 4,56%, com impacto de 2,24% para a alta tensão e de 5,58% para a baixa. Sem a decisão judicial favorável à CPFL Paulista, e com base nas notas técnicas números 233 e 81 da Aneel, haveria redução média de 3,83% nas faturas de energia de cinco milhões de clientes da companhia.
O Tribuna entrou em contato com a assessoria de imprensa da CPFL Energia, holding que controla a CPFL Paulista, ma a resposta diz que apenas que não houve definição sobre o reajuste tarifário e a empresa segue acompanhando o caso. A nova tarifa deveria vigorar a partir desta terça-feira.
No ano passado, o aumento para o consumidor foi, em média, de 1,46%, segundo a Aneel, 3,43 pontos percentuais (p.p.) abaixo dos 4,89% de 2023. A conta de luz dos consumidores residenciais subiu 1,79%, inferior aos 4,28% do período anterior, diferença de 2,49 pontos.
Para clientes de baixa tensão, a correção ficou em 1,77%, inferior aos 4,60% do ano anterior, 2,83 pontos percentuais a menos. Grandes consumidores terão aumento de 0,80%. A variação é de 4,64 pontos em relação ao reajuste de 5,44% de 2023.
Alguns dos percentuais são os mais baixos em cerca de onze anos. Em 2013, o aumento médio foi de 6,18%. Porém, os consumidores residenciais e de pequenos estabelecimentos comerciais (baixa tensão) tiveram elevação de apenas 0,25%.
A subclasse de consumidores residenciais, que inclui a baixa renda, teve desconto de 1,5% nas tarifas. Já a classe de consumo que abrange a indústria e grandes estabelecimentos (alta tensão) teve aprovada uma alta de 16,05%. No ano anterior (2012), a elevação média foi de 2,89%. Para os clientes residenciais, o aumento foi de 2,61%. Já para os de alta tensão (indústrias), ficou em 3,38%.
Em 2010, as tarifas de energia dos consumidores atendidos pela CPFL Paulista ficaram mais baratas. A Aneel determinou redução média de 5,69%. Os clientes residenciais tiveram desconto de 5,04%, enquanto a baixa e a alta tensões tiveram redução entre 2,34% e 10,81%.
Em 2022 – Em 2022, em 8 de abril, a conta de energia elétrica da CPFL Paulista subiu, em média, 14,97% para quase 325.000 unidades de Ribeirão Preto e mais 4,4 milhões de clientes em 233 cidades do Estado de São Paulo. Para os consumidores residenciais, o aumento foi de 13,8%.
Para os clientes da alta tensão – indústrias, shopping centers e outros estabelecimentos de grande porte – o reajuste ficou em 16,42%. Para os consumidores de baixa tensão, como pequenos negócios, exceto os clientes residenciais, a alta chegou a 14,24%.
Bandeira tarifária – Na sexta-feira, 28 de março, a Aneel anunciou a bandeira tarifária verde para o mês de abril, sem cobrança complementar na conta de luz para os consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) pelo quinto mês consecutivo, desde dezembro.
O regulador aponta que apesar da transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidrelétricas continua em níveis estáveis. A medida pode contribuir para a queda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – inflação oficial no país – do mês.