Depois de suspender por 20 dias o processo de reajuste tarifário anual da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou redução média de 3,66% na conta de luz de 340.000 consumidores em Ribeirão Preto – são cerca de 5,02 milhões de clientes espalhados por 234 cidades do estado de São Paulo.
Os novos índices entram em vigor a partir da publicação da resolução homologatória.A data do reajuste tarifário anual da concessionária é 8 de abril. No ano passado, o aumento para o consumidor foi, em média, de 1,46%. São 5,12 pontos percentuais a menos em 2025. Segundo Aneel, a conta de luz para clientes residenciais vai ficar 3,97% mais barata, contra alta de 1,79% no ano passado. São 5,76 pontos percentuais de diferença.
Para clientes de baixa tensão, a redução será de 3,93%, ante aumento de 1,77% em 2024, variação de 5,70 pontos percentuais. Grandes consumidores pagarão 3,06% a menos, contra elevação de 0,80% njo ano passado, diferença de 3,86 pontos percentuais. Os percentuais anunciados ontem são os mais baixos em 15 anos.
Em 2010, as tarifas de energia dos consumidores atendidos pela CPFL Paulista ficaram mais baratas. A Aneel determinou redução média de 5,69%. Os clientes residenciais tiveram desconto de 5,04%, enquanto a baixa e a alta tensões tiveram redução entre 2,34% e 10,81%.
Segundo a Aneel, o efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba a classe B1 (residencial e subclasse residencial baixa renda).
Também envolve a B2 (rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
Em 2013, o aumento médio foi de 6,18%. Porém, os consumidores residenciais e de pequenos estabelecimentos comerciais (baixa tensão) tiveram elevação de apenas 0,25%. A subclasse de consumidores residenciais, que inclui a baixa renda, teve desconto de 1,5% nas tarifas.
Já a classe de consumo que abrange a indústria e grandes estabelecimentos (alta tensão) teve aprovada uma alta de 16,05%. No ano anterior (2012), a elevação média foi de 2,89%. Para os clientes residenciais, o aumento foi de 2,61%. Já para os de alta tensão (indústrias), ficou em 3,38%.
Em 2023, o aumento para o consumidor foi de 4,89% de 2023. Para consumidores residenciais subiu 4,28% e para clientes de baixa tensão, a correção ficou em 4,60%. Grandes consumidores tiveram aumento de 5,44%, segundo a Aneel.
Em 2022 – Em 2022, em 8 de abril, a conta de energia elétrica da CPFL Paulista subiu, em média, 14,97% para quase 325.000 unidades de Ribeirão Preto e mais 4,4 milhões de clientes em 233 cidades do Estado de São Paulo. Para os consumidores residenciais, o aumento foi de 13,8%.
Para os clientes da alta tensão – indústrias, shopping centers e outros estabelecimentos de grande porte – o reajuste ficou em 16,42%. Para os consumidores de baixa tensão, como pequenos negócios, exceto os clientes residenciais, a alta chegou a 14,24%.
Bandeira tarifária – Em 25 de abril, a Aneel anunciou a bandeira tarifária amarela para o mês de maio, com custo adicional de R$ 1,885 na tarifa de energia a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos pelos clientes conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A medida interrompeu uma sequência de cinco meses consecutivos de bandeira verde (desde dezembro), sem cobrança extra. O regulador apontou para a redução das chuvas em razão da transição do para o período seco do ano. Além disso, as previsões de precipitação e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.
Foto: Marcelo Camargo/Ag.Br.
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Reajuste da
conta de luz
Percentual médio
Em 2022: 14,97%
Em 2023: 4,89%
Em 2024: 1,46%
Em 2025: -3,66%
Consumidores residenciais
Em 2022: 13,8%
Em 2023: 4,28%
Em 2024: -3,97%
Consumidores de
baixa tensão
Em 2022: 14,24%
Em 2023: 4,60%
Em 2024: 1,77%
Em 2025: -3,93%
Consumidores de
alta tensão
Em 2022: 16,42%
Em 2023: 5,44%
Em 2024: 0,80%
Em 2025: -3,06%
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Decisão judicial
atrasou reajuste
Uma decisão judicial a favor da CPFL Paulista, que envolve compra de energia elétrica por parte da concessionária no valor de R$ 4,68 bilhões, afastou a aplicação de notas técnicas da reguladora e determinou que o valor seja incorporado na tarifa cobrada do consumidor.
A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) determinou a obrigação de fazer por parte da Aneel, mas a própria CPFL Paulista aceitou que o repasse para a tarifa fosse feito em cinco parcelas para não onerar o consumidor. O diretor Fernando Mosna pediu vista do processo e a definição do reajuste tarifário da concessionária atrasou.
O caso já transitou em julgado, ou seja, é uma decisão judicial definitiva que não pode mais ser modificada. Se a Aneel autorizasse o repasse dos R$ 4,68 bilhões para a tarifa da CPFL Paulista, o reajuste médio neste ano seria de 25,95%.
Seriam 17,40% para a alta tensão e 23,72% para baixa, que inclui os clientes residenciais. Em caso de parcelamento, o valor repassado teria amortização de R$ 1,3 bilhão. Neste cenário, o aumento médio na conta de luz seria de 4,56%, com impacto de 2,24% para a alta tensão e de 5,58% para a baixa. O tribuna questionou a Aneel sobre este caso e aguarda retorno.
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