Aprovado ‘comitê’ da população negra

Com 20 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores aprovou, na quinta-feira, 14 de dezembro, projeto de lei complementar da prefeitura de Ribeirão Preto que cria o Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra. A proposta prevê atribuições para avaliação e elaboração de estratégias de promoção, prevenção, assistência e reabilitação deste público-alvo 
 
Também deverá propor e participar de iniciativas intersetoriais, especialmente em conjunto com o Sistema Único de Saúde (SUS), além de fortalecer as redes de cooperação com organizações governamentais e não governamentais, universidades, centros de pesquisa, estabelecimentos de ensino para realizar ações de saúde destinadas a população negra. 
 
O comitê será composto por representantes do governo municipal, da sociedade civil organizada, do Conselho Municipal da Saúde, representantes de ONGs do movimento negro legalmente constituídas em Ribeirão Preto e do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial. 
 
A prefeitura argumenta que a cidade instituiu, em 2006, por meio da lei complementar nº 2.148/2006, o Comitê Municipal de Saúde da População Negra. No entanto, segundo o governo, após mais de uma década, a lei encontra-se desatualizada.  
 
“Por esta razão, a mesma está sendo revogada e está sendo criado o Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra que visa dar nova estrutura ao órgão”, afirma. Com a mudança a prefeitura afirma que serão contempladas as secretarias e demais órgãos para auxiliarem na elaboração das estratégias e prioridades de ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde da população negra.  
 
Educação – Desde começo do ano Ribeirão Preto tem um centro de referência étnico. Inaugurado em janeiro, pela Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Educação, o Centro de Referência para as Relações Étnico-Raciais é o primeiro da América Latina. Fica na rua Goiás nº 1.072, nos Campos Elíseos. 
 
Tem como objetivo apoiar e contribuir com as ações da rede municipal de ensino no desenvolvimento de práticas de conscientização junto às comunidades escolares em razão da discriminação étnico-racial. Também é responsável pelas diretrizes curriculares da Educação Municipal nas relações étnico-raciais e do ensino de História e da Cultura afro-brasileira, africana e indígena e das demais etnias que formam a população ribeirão-pretana.