Aguinaldo Rodrigues da Silva *
Para o próximo ano, dois novos desafios: reforma tributária e redução da jornada de trabalho.
A nossa preocupação, traz à tona uma questão fundamental: como preservar a capacidade de produzir, investir, contratar e gerar empregos em um ambiente de aumento de custos, incertezas econômicas e perda de confiança nas instituições.? O setor de serviços merece atenção especial. Em Ribeirão Preto, ele representa uma parcela expressiva da atividade econômica, abrangendo comércio, hotelaria, restaurantes, turismo, saúde, beleza, transporte, limpeza, segurança e inúmeros outros segmentos.
Estamos diante de duas mudanças que podem alterar significativamente a estrutura de custos das empresas. A reforma tributária a partir de 2027, começa uma nova etapa da implantação do sistema de tributação sobre o consumo, com a entrada efetiva da CBS e a substituição gradual de tributos atuais. E a redução da jornada de trabalho com a eventual passagem da escala 6×1 para 5×2 que poderá elevar custos operacionais, especialmente nas atividades que dependem de atendimento contínuo e mão de obra presencial.
O problema não está apenas nas mudanças isoladamente, mas na possibilidade de que elas ocorram simultaneamente, sem que as empresas tenham condições de absorver seus efeitos. Na reforma tributária, 2027 marca a extinção do PIS e da Cofins e o início da cobrança da CBS. Todavia, um dado merece atenção, visto que em 28 de outubro, o TCU aprovou uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, ainda sujeita à definição pelo Senado. Na jornada de trabalho, a mudança deixou de ser apenas uma discussão política. A Emenda Constitucional nº 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro, estabelecendo dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada de 44 para 42 horas, sem redução salarial.
Na situação fiscal, os dados do Banco Central mostram um quadro que exige atenção: em setembro de 2026, a dívida bruta do governo geral chegou a 82,9% do PIB, enquanto o déficit nominal acumulado em 12 meses atingiu R$ 1,275 trilhão. São indicadores que ajudam a explicar a preocupação com juros, financiamento e sustentabilidade das contas públicas.
O que fazer diante desse cenário? Na avaliação dos economistas, há cinco providências fundamentais: em primeiro, mobilização empresarial onde as entidades representativas precisam deixar de atuar isoladamente construindo uma agenda comum de reivindicações.
Segundo, planejamento tributário onde cada empresa deverá simular sua carga tributária futura, avaliar os créditos disponíveis, rever contratos e analisar cuidadosamente seu enquadramento tributário.
Terceiro, será necessário uma reorganização da mão de obra revendo escalas, horários de atendimento, produtividade, dimensionamento de equipes e processos; em quarto lugar, cobrança de responsabilidade governamental: o setor produtivo precisa exigir controle das despesas públicas, eficiência administrativa, combate ao desperdício e políticas que estimulem investimentos, em vez de transferir continuamente os custos da máquina pública para quem produz e em quinto lugar, segurança jurídica e institucional com regras estáveis, decisões fundamentadas e instituições confiáveis.
Por outro lado, existe uma questão maior por trás de tudo isso: o modelo de desenvolvimento que desejamos para o Brasil. Um governo que amplia despesas, precisa demonstrar como pretende financiá-las. Uma política de proteção social precisa considerar a capacidade de produção da economia. Uma reforma tributária precisa simplificar sem comprometer a competitividade. E uma legislação trabalhista precisa conciliar a qualidade de vida dos trabalhadores com a sustentabilidade das empresas. Não se pode exigir que o empresário invista, contrate, pague melhores salários, recolha mais impostos e aumente sua produtividade, enquanto convive com incertezas, custos crescentes e ausência de previsibilidade econômica.
O setor produtivo não pede privilégios. Pede respeito, equilíbrio, segurança jurídica e condições para trabalhar. O Estado precisa fazer a sua parte: controlar despesas, melhorar a gestão, recuperar a confiança da sociedade e criar condições para que o investimento privado volte a ser protagonista do desenvolvimento nacional. Afinal, não é o Estado que sustenta a economia. É a economia produtiva que sustenta o Estado. Essa é uma discussão que merece ser conduzida pelas lideranças empresariais de Ribeirão Preto e do Brasil, não apenas como uma manifestação de insatisfação, mas como uma cobrança responsável por mudanças.
* Presidente Sindtur e Oturp