A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Ribeirão Preto agendou para 27 de maio, terça-feira, a segunda audiência pública para debater o projeto de lei número 99/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Será ás 18h30, no Plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República
A primeira audiência ocorreu no dia 9. Os vereadores têm até esta sexta-feira (16) para apresentar emendas, destacando em quais setores desejam que a administração municipal invista prioritariamente. A Câmara tem de aprovar e devolver o projeto para a prefeitura até 15 de julho. Segundo o governo, a colaboração de cada cidadão é fundamental para tornar o Orçamento Municipal mais eficiente, inclusivo e conectado com as reais necessidades de Ribeirão Preto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 tem previsão de receita recorde, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. A prefeitura de Ribeirão Preto projeta um total de R$ 5.563.935.161 no ano que vem. É a primeira vez na história da cidade que o valor ultrapassa R$ 5 bilhões
O montante estimado para 2026 supera os R$ 4.934.477.341 deste ano em 12,76%. São R$ 629.457.820 a mais. Segundo a peça do Plano Plurianual (PPA) do próximo quadriênio (2026-2029), a receita prevista na LDO de 2027 é de R$ 5.786.492.568, alta de 4% e R$ 222.557.407 acima do total estimado para 2026.
A LDO serve como subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e fixa as despesas da prefeitura de Ribeirão Preto para o próximo ano. O Orçamento Municipal de 2025 é estimado em R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.866.888.000 previstos para 2024.
São R$ 291.112.000 a mais, crescimento de 5,92%. Na LDO de 2026, a prefeitura estabeleceu 18 programas orçamentários distribuídos em quatro macro desafios. São eles: Governança e Transformação Digital; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Políticas Sociais; e Políticas Urbanas e Ambientais. O projeto não detalha valores previstos para cada tema.
No dia 2 de abril, a Secretaria Municipal da Fazenda, realizou audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O PPA estabelece as prioridades para o período de 2026 a 2029 e ainda não foi finalizado.
PPA – O Plano Plurianual (PPA 2022/2025) de Ribeirão Preto, com as metas da administração municipal para os quatro anos e previa receitas orçamentárias de R$ 15.171.383.448,02 durante o quadriênio, foi aprovado, em primeira e segunda discussões, em novembro de 2022.
A proposta havia sido aprovada pelos vereadores com 152 emendas dos parlamentares, mas o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) acatou apenas uma das sugestões. O PPA define as prioridades para os próximos quatro anos e pode ser revisado a cada ano.
Traz o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população em diversas áreas. A receita para 2025 era de R$ 3.967.440.277,25, alta de 3,1% e aporte de R$ 118.885.487,14. São R$ 2.957.882.797,69 para a administração direta (74,6%) e R$ 1.009.557.479,56 para a indireta (25,4%), segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda.
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