A Câmara de Ribeirão Preto realiza nesta quarta-feira, 16 de março, audiência pública para discutir a regulamentação e as normas que devem ser aplicadas em trailers e food trucks. A reunião será realizada a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo, presidida por Renato Zucoloto (PP), e terá início às 19 horas, no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo.
Em outubro do ano passado, o Executivo chegou a protocolar um projeto de lei regulamentando a atividade de food trucks na cidade, mas retirou a proposta antes de ser analisada pelos vereadores. O projeto considerava como food truck o comércio de alimentos e bebidas realizado em quiosques, vagões, trailers, vagonetes montadas em veículos automotores ou por meios tracionáveis.
A proposta permitiria chamamentos públicos para definir áreas que poderiam ser ocupadas. As áreas poderiam ser de grande fluxo e ser alteradas por iniciativa da administração municipal a qualquer tempo para atender ao interesse público, sem direito à indenização. Um dos locais onde este tipo de comércio aumentou foi o entorno da Praça da Bicicleta, localizada na Zona Sul da cidade.
Na justificativa, a prefeitura de Ribeirão Preto afirmava que era preciso estabelecer regras por conta do aumento da demanda por serviços de alimentação e bebidas prestados por veículos estacionados na cidade. A proposta também previa multa correspondente ao valor de 25 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp).
A autuação seria em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo das sanções de natureza civil e penal. Este ano cada Ufesp vale R$ 31,97, resultando em multas de R$ 799,25 e até R$ 1.598,50. Dados do Portal do Empreendedor, do governo federal, mostram aumento no número de microempreendedores individuais (MEIs) que atuam com venda ambulante de alimentos em Ribeirão Preto. Em 2018, eram 1.212 pequenos negócios.
Já de janeiro a setembro do ano passado eram 1.828 microempreendedores do setor de alimentação ambulante, crescimento de 50,8%, acréscimo de 616 em três anos. Destes, 49 atuam na praça Matheus Nader Nemer, a popular Praça da Bicicleta, no Jardim Irajá, Zona Sul. Segundo Zucoloto, o Executivo retirou o projeto no ano passado, após pedido dos parlamentares, para que o Legislativo pudesse discutir a situação.
O presidente da comissão acredita que os food trucks precisam ser regulamentados em Ribeirão Preto de forma definitiva, estabelecendo deveres e direitos para o setor. “Esse comércio tem que ser permitido, mas de uma forma regulamentada. O que a gente não pode é permitir que as pessoas se apropriem do espaço público”, pontua. A prefeitura afirmou ao Tribuna Ribeirão que vai aguardar a audiência pública na Câmara dos Vereadores para analisar se vai reapresentar o projeto de lei.