Proteção sem relativização
A sanção da Lei nº 15.353/2026 representa uma tentativa de corrigir uma distorção persistente no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil....
Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Aceitar Política de Privacidade

