A Prefeitura de Ribeirão Preto e o Colégio Marista divulgaram, nesta quarta-feira, 19 de agosto, um Comunicado Conjunto em que afirmam que, de comum acordo, decidiram não avançar com as tratativas para a efetivação da permuta dos imóveis pertencentes às duas instituições. O Documento é assinado pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
O projeto de lei do Executivo que autorizou a permuta foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 3 de agosto, por 14 votos favoráveis e 8 contrários, após ser objeto de polêmicas em relação a eventual subavaliação da área da prefeitura.
A proposta previa a troca de uma área da prefeitura – que possui 40.928, 38 m2 e fica localizada na região da Avenida Braz Olaia Acosta, na zona Sul da cidade -, avaliada em R$ 86.684.000,00. Já o imóvel do Colégio Marista, localizado na rua Bernardino de Campos 550, no centro da cidade, está avaliado em R$ 57.214.519,39. A diferença de R$ 29.469.480,61 a favor da prefeitura, segundo o projeto, seria restituída ao município, pelo Colégio.
Em uma avaliação anterior, feita, no ano passado, pela Secretaria Municipal de Planejamento e que constava do primeiro projeto enviado para a Câmara, a área da prefeitura tinha sido avaliada em R$ 39.617.035,00 um valor menor do que o do imóvel Colégio Marista. Naquela avaliação o prédio teve seu valor fixado em R$ 57.214.519,39.
Na época, em função de questionamentos de vereadores sobre possível a subavaliação da área municipal, a Prefeitura retirou o projeto de lei da Câmara e solicitou ajuda do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci/SP) para uma segunda avaliação. A nova avaliação fez parte do projeto aprovado.
O comunicado afirma que a desistência de prosseguir com as tratativas foi tomada após uma avaliação conjunta dos aspectos técnicos, jurídicos, financeiros e de engenharia envolvidos na efetivação da permuta.
“A partir dessa análise, as duas instituições concluíram que o prazo estabelecido para construção, conclusão, mobiliário e transferência das atividades para a nova unidade, seguido da entrega do atual prédio ao município, não oferece as condições necessárias para a execução segura do projeto dentro dos parâmetros definidos pela legislação aprovada”.
Por isso, “diante desse cenário, e considerando também as consequências previstas em caso de eventual descumprimento dos prazos, Prefeitura e Grupo Marista entenderam, de forma conjunta e consensual, que a decisão mais responsável é não prosseguir com a permuta nas condições atualmente estabelecidas”.