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Bebida alcoólica – Estado vai recorrer de decisão judicial

ALFREDO RISK/ARQUIVO

O governo de São Paulo afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão do desembargador Renato Sarto­relli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que conce­deu, na segunda-feira, 14 de dezembro, liminar suspenden­do temporariamente trecho de decreto que proíbe restauran­tes de venderem bebidas alco­ólicas após as 20 horas.

A decisão atende pedido da seccional da Associação Brasileira de Bares e Res­taurantes no Estado (Abra­sel-SP). O governo paulista afirma que a venda de bebida alcoólica gera a aglomeração de pessoas possibilitando a transmissão da doença.

O decreto publicado pela gestão do governador João Do­ria (PSDB) no último sábado (12) determinou que restau­rantes e lojas de conveniência só poderiam funcionar até as 22 horas, com a proibição da venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas. O funciona­mento de bares ficou limitado até as 20 horas. Este tópico não foi atingido pela liminar.

Já o expediente permitido para lojas e shoppings foi am­pliado de dez horas para doze horas diárias, com fechamen­to até as 22 horas. As medidas valem para todas as regiões do estado, inclusive para a área do 13º Departamen­to Regional de Saúde (DRS XIII), que envolve Ribeirão Preto e mais 25 cidades.

No despacho, o magis­trado acolheu o argumento segundo o qual não haveria estudos científicos que com­provem relação de causa e efeito entre o consumo de bebidas alcoólicas e o contá­gio pela covid-19. Para fun­damentar a decisão, Sartorelli também cita prejuízos finan­ceiros que, na sua avaliação, o setor de restaurantes suporta­ria com a proibição de venda de bebidas alcoólicas depois das 20 horas, “esvaindo-se a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano”.

Na nota, o governo paulista afirma que a demanda de pa­cientes jovens contaminados pela covid-19 por leitos de te­rapia intensiva para tratamen­to da doença tem aumentado e voltou a justificar a medida, que foi recomendada por mé­dicos do Centro de Contin­gência do Coronavírus.

“A recomendação de sus­pender a venda de bebidas al­coólicas após as 20h foi adota­da após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitala­res de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta for­ma, é possível evitar aglomera­ções durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população”, diz parte do texto.

E prossegue: “São Paulo segue recomendações de mé­dicos e cientistas do Centro de Contingência do corona­vírus e toma todas as medi­das estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transpa­rência no combate e controle da pandemia, sempre ampa­rado pela ciência”.

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