Por: Adalberto Luque
A Medida Provisória criada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proíbe as bets no Brasil, ainda depende de sua aprovação no Congresso Nacional em até 120 dias de sua publicação. A norma, porém, já está em vigor e estabelece um período de transição para o encerramento das plataformas. Longe de equacionar a questão das apostas no Brasil, muita discussão ainda será travada antes e depois das eleições.
Mas uma boa aposta a se fazer, se ainda houver brecha para isso, é: a proibição vai realmente acabar com as bets no Brasil? Vai empurrar o apostador para o jogo clandestino? E os clubes de futebol, vão realmente perder uma importante fonte de receita? Muitas perguntas e incertezas ainda pela frente.
O fim anunciado
A MP 1.394, publicada em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o País, tanto para apostas esportivas quanto para jogos online. A regra também alcança autorizações concedidas pelos estados e pelo Distrito Federal. A partir da publicação, novos depósitos ficaram proibidos.
O calendário é curto. Até as 23h59 de 5 de outubro, os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis. Em 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar. Nos dois dias seguintes, as empresas terão de informar aos bancos os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos clientes. De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras deverão devolver os valores. Se houver impedimento, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação.
A proibição também atinge a publicidade. Novos contratos de divulgação, patrocínio ou promoção comercial não podem ser firmados, enquanto materiais já contratados têm prazo de retirada até 5 de outubro. A MP determina ainda que as autorizações das empresas sejam extintas após 30 dias da publicação.
Um dos pontos que devem alimentar a disputa jurídica é o dinheiro pago pelas empresas para operar. Foram concedidas 85 outorgas, de R$ 30 milhões cada, totalizando R$ 2,55 bilhões. A MP estabelece que a extinção por interesse público não dá direito à devolução das outorgas nem a indenização por lucros cessantes, investimentos ou expectativa de continuidade da atividade.
O governo também anunciou medidas contra o mercado ilegal, com bloqueio de sites, remoção de aplicativos, restrição de meios de pagamento e rastreamento de recursos. A MP criou um comitê interinstitucional para coordenar a fiscalização. As sanções previstas para quem descumprir as regras podem chegar a R$ 2 bilhões.
Além da MP, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê cinco novos tipos penais relacionados às apostas de quota fixa. A proposta trata de exploração, divulgação e captação de apostadores, uso de dados pessoais, facilitação financeira e fornecimento de aplicações de internet para apostas.
Centro do debate
As apostas esportivas e os jogos online haviam sido autorizados pela legislação de 2018 e regulamentados de forma mais ampla em 2023. O governo passou a estruturar um mercado regulado, com autorização prévia para as empresas, fiscalização, regras de publicidade, prevenção à lavagem de dinheiro e mecanismos relacionados ao chamado jogo responsável.
Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas poderiam operar nacionalmente dentro das regras estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. As plataformas autorizadas utilizavam a extensão “.bet.br” e estavam sujeitas ao acompanhamento do poder público. Essa estrutura, criada há poucos anos, agora entra em fase de encerramento.
A dimensão econômica das bets foi um dos pontos da discussão que antecedeu a proibição. Em 2025, segundo os dados apresentados no debate, as operadoras recolheram R$ 9,95 bilhões em tributos e R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização. Parte dos recursos seriam destinados a áreas como esporte, educação, seguridade social e defesa do consumidor.
O setor também se tornou alvo de preocupação por causa dos efeitos sobre os apostadores. Levantamento citado pela Associação Médica Brasileira apontava que as famílias brasileiras deixaram R$ 62,5 bilhões nas plataformas em 2025, já descontados os valores pagos em prêmios. Dados atribuídos à Universidade Federal de São Paulo indicavam 10,9 milhões de pessoas com 14 anos ou mais apostando de maneira capaz de produzir algum tipo de prejuízo pessoal, profissional ou financeiro. Desse grupo, 1,4 milhão preencheria critérios clínicos para transtorno do jogo.
O transtorno do jogo é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde e aparece na Classificação Internacional de Doenças. A preocupação com as apostas, portanto, passou também a envolver a área de saúde pública.
Mercado clandestino
A regulamentação não eliminou cassinos clandestinos, plataformas ilegais nem jogos de azar proibidos, como o Tigrinho, que ganhou popularidade nas redes sociais e passou a ser alvo de investigações.
Em agosto de 2025, a Polícia Civil do Rio de Janeiro investigou 15 influenciadores suspeitos de divulgar jogos ilegais. Segundo a investigação, o grupo teria movimentado R$ 40 milhões em dois anos, com contratos de até R$ 250 mil para divulgação.
Ribeirão Preto também apareceu nesse cenário. Em dezembro de 2024, a influenciadora Laís Oliveira foi presa em Fortaleza (CE), sob suspeita de envolvimento com o Tigrinho. A prisão ocorreu durante uma investigação sobre organização criminosa e jogos de azar.
Os casos não se confundem automaticamente com as bets então autorizadas. A legislação estabeleceu regras para as apostas esportivas e jogos online dentro da modalidade de quota fixa, enquanto jogos de azar fora das modalidades permitidas continuavam proibidos.
Futebol na conta
O futebol brasileiro entrou diretamente na discussão porque as empresas de apostas se tornaram anunciantes e patrocinadoras de clubes e competições. Em setembro de 2026, clubes e federações divulgaram manifesto em defesa da manutenção do mercado regulado. O documento foi publicado por entidades do futebol paulista e carioca e por clubes como Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro.
Os clubes afirmaram que os investimentos das empresas autorizadas se tornaram uma das principais fontes de receita do esporte e que os recursos também chegam a equipes menores, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. As entidades sustentaram ainda que a mudança poderia favorecer o mercado ilegal, caso parte dos apostadores continuasse buscando plataformas clandestinas.
Após a publicação da MP, Lula minimizou o impacto sobre os clubes. Segundo declaração reproduzida pela Agência Brasil, o presidente disse ter sido informado de que os patrocínios das bets representam entre 6% e 7% do orçamento de um time. “O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, disse.
Adrenalina
Encarregado de um pequeno hortifruti na zona Sul de Ribeirão Preto, Evandro (nome fictício) é corintiano e aposta em bets que até então eram legalizadas. Diz não se considerar viciado e evita contabilizar ganhos e perdas.
“Já ganhei algumas vezes um bom dinheiro, mas faço para me divertir e me testar. A adrenalina é grande”, conta.
No fim do ano passado, empolgado com a campanha do Corinthians na Copa do Brasil, ultrapassou seu limite. Em janeiro, não pagou todas as contas e recorreu ao cartão de crédito. “Foi uma exceção. Eu e minha esposa determinamos um valor máximo por mês.” A dívida ainda é paga.
Ampliando a discussão
De acordo com análises publicadas por portais especializados do mercado financeiro brasileiro, como o InfoMoney e o Valor Econômico, o encerramento abrupto do mercado de apostas esportivas gerou fortes discussões sobre a estabilidade institucional do país.
Especialistas e economistas apontam que essa guinada regulatória repentina — ocorrendo pouco tempo após o próprio Estado ter estruturado o mercado regulado e recolhido bilhões de reais em outorgas — cria um precedente desconfortável para o investidor estrangeiro. Segundo essas fontes, a percepção de volatilidade nas regras do jogo eleva o prêmio de risco institucional e pode afastar fundos globais focados em previsibilidade de longo prazo, gerando ruído em um momento de atenção fiscal rigorosa.
Uma história antiga
A discussão sobre bets não começou com a internet. Os jogos de aposta acompanham a história brasileira há séculos, em períodos de proibição e liberação.
As apostas chegaram ao país ainda no período colonial. Corridas de cavalos contribuíram para sua popularização no século XVIII. Em 1892, surgiu no Rio de Janeiro o jogo do bicho, criado para aumentar a arrecadação do Jardim Zoológico administrado pelo barão João Batista Viana Drummond. A modalidade se espalhou pelo país e permanece ilegal.
A primeira loteria oficial brasileira surgiu em 1917. A atividade passou por diferentes modelos até chegar ao sistema atual, no qual a Caixa Econômica Federal administra as Loterias CAIXA.
A era dos cassinos
Entre a década de 1930 e 1946, cassinos funcionaram legalmente no Brasil. Grandes estabelecimentos reuniam jogos, apresentações artísticas, restaurantes e eventos. Cassinos do Rio de Janeiro e de cidades turísticas ficaram conhecidos nacionalmente, enquanto municípios como Poços de Caldas, em Minas Gerais, chegaram a concentrar dezenas dessas casas.
Em 30 de abril de 1946, o Decreto-Lei nº 9.215 proibiu a exploração dos jogos de azar e dos cassinos em território nacional.
Décadas depois, o país voltou a experimentar uma abertura para determinados jogos. Em 1993, a chamada Lei Zico autorizou a exploração comercial do bingo para financiar entidades esportivas. Em 1998, a Lei Pelé criou novas regras para a atividade.
As casas de bingo se espalharam por diferentes cidades, muitas também com máquinas caça-níqueis. A experiência terminou em 2004, quando uma medida provisória proibiu a exploração comercial dos bingos e das máquinas.
Enquanto isso, as loterias oficiais permaneceram autorizadas. Até a edição da medida provisória de setembro de 2026, a Caixa administrava modalidades como Loteria Federal, Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Dupla Sena, Timemania, Dia de Sorte, Super Sete e +Milionária, entre outras.
A história mais recente teve outro movimento de abertura. A Lei nº 13.756, de 2018, legalizou as apostas de quota fixa na modalidade esportiva. Em 2023, a Lei nº 14.790 ampliou o marco legal para incluir os jogos on-line e estabeleceu as bases para a regulamentação do setor. A partir de 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda passaram a poder operar nacionalmente.
Esse modelo, porém, foi interrompido pela Medida Provisória nº 1.394, assinada em 25 de setembro de 2026. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país, incluindo as apostas esportivas e os jogos on-line. A medida também alcança as autorizações estaduais e distritais.
O desafio digital
A internet alterou a relação do apostador com o jogo. Nas modalidades tradicionais, a aposta dependia de um local físico, de um bilhete ou de um horário determinado. Nas plataformas online, o acesso podia ocorrer pelo celular durante todo o dia.
A disponibilidade permanente das plataformas está entre as preocupações relacionadas ao chamado jogo problemático, por facilitar a continuidade das apostas e a tentativa de recuperar perdas. A facilidade de acesso também ampliou o alcance da publicidade em redes sociais, aplicativos, sites e transmissões esportivas.
Durante o período de regulamentação, as plataformas autorizadas passaram a oferecer mecanismos de proteção, como autoexclusão e limites de tempo e de valor apostado.
Da regulamentação à proibição
Esse modelo foi interrompido pela Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos on-line, e determinou o fim das autorizações estaduais e distritais.
Desde a publicação da MP, novos aportes estão proibidos. Os usuários têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar. Saldos remanescentes serão encaminhados para devolução aos apostadores conforme os prazos definidos pela medida.
A proibição também amplia o desafio de combater o mercado ilegal. O governo prevê o bloqueio de plataformas, a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores irregulares. No ambiente digital, a fiscalização dependerá da identificação de sites, bloqueio de domínios e interrupção das transações.
A mudança também afeta o futebol. As bets haviam se tornado importantes anunciantes e patrocinadoras de clubes e competições. Com a proibição da publicidade e dos patrocínios, contratos do setor passam a ser encerrados conforme os prazos estabelecidos pela nova medida.
O debate, que antes envolvia a escolha entre regular ou proibir, passa agora a tratar dos efeitos da proibição: proteção dos apostadores, combate ao mercado clandestino e consequências econômicas e esportivas.
A família também sente
Albino Bonomi, médico ginecologista e obstetra formado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP e com formação em Psicoterapia Analítica de Grupo pela Sociedade de Psicoterapias Analíticas Grupais do Estado de São Paulo (SPAGESP), chama a atenção para um aspecto que, segundo ele, não pode ser deixado de lado na discussão sobre as bets: os efeitos que o comportamento de quem aposta pode provocar dentro de casa.
Para Bonomi, a aposta pode começar como uma atividade ocasional, mas passa a exigir atenção quando interfere na vida familiar. “Quando um comportamento começa a comprometer o orçamento, provocar conflitos, gerar mentiras ou interferir na relação com o companheiro, com os filhos e com outras pessoas próximas, ele deixou de produzir consequências apenas para quem o pratica. A família também passa a viver os efeitos daquela escolha”, afirma.
O médico destaca que nem sempre a própria pessoa percebe quando determinado comportamento ultrapassou limites. “Nem sempre reconhecemos imediatamente aquilo que está nos fazendo mal. E isso não acontece apenas com apostas. Pode ocorrer nos relacionamentos, no trabalho, no consumo e em diversos comportamentos repetitivos. Às vezes, as pessoas que convivem conosco percebem as consequências antes de nós mesmos”, explica.
No caso das apostas, Bonomi chama atenção para o ciclo criado pela expectativa de reverter o problema. “Quando alguém começa a acreditar que precisa continuar porque poderá recuperar uma perda, existe o risco de entrar em um ciclo muito perigoso. A pessoa deixa de olhar para aquilo que já aconteceu e passa a viver na expectativa de que a próxima escolha resolverá o problema criado pelas anteriores”, analisa.
Os prejuízos, segundo ele, não devem ser medidos apenas pelo dinheiro perdido. Recursos destinados às despesas da casa, aos projetos do casal ou às necessidades dos filhos podem se transformar em fonte de conflitos, mas outros efeitos também podem surgir. “O dinheiro pode ser apenas a parte mais visível. Por trás dele podem surgir quebra de confiança, afastamento, discussões, ansiedade e sofrimento. Uma família não é formada apenas por pessoas que moram na mesma casa. Existe uma rede de confiança e responsabilidade. Quando essa estrutura é atingida, todos podem sofrer”, afirma.
A reflexão sobre a repetição de comportamentos que causam prejuízos também está presente na produção literária de Albino Bonomi. Em O Ciclo Gestatório de um Homem, o escritor percorre diferentes momentos da existência humana e utiliza experiências pessoais para abordar formação emocional, relações familiares, escolhas, comportamento e autoconhecimento.
Para o autor, compreender a própria história pode ajudar na identificação de padrões que acabam sendo repetidos. “Autoconhecimento não significa encontrar justificativas para tudo aquilo que fazemos. É justamente o contrário. Significa compreender melhor nossas motivações para assumir responsabilidade pelas nossas escolhas. Quando conseguimos reconhecer nossos padrões, aumentamos a possibilidade de interromper aqueles que estão nos prejudicando”, explica.
Bonomi também alerta para o risco de transformar a aposta em uma suposta saída para dificuldades financeiras. “Quanto maior a dificuldade, maior pode ser a tentação de acreditar em uma solução imediata. É justamente nesses momentos que precisamos recuperar a capacidade de refletir antes de agir”, afirma.
Na avaliação do médico, a família tem papel importante quando percebe mudanças significativas de comportamento. “É preciso conversar, estabelecer limites e, quando necessário, buscar ajuda profissional. Reconhecer que existe um problema não é sinal de fraqueza. Muitas vezes, é o primeiro passo para começar a enfrentá-lo”, conclui.